A ministra argentina da Economia, Felisa Miceli, anunciou ontem a incorporação de uma MAC (Mecanismo de Adaptação Competitiva) para conter o fluxo de importações brasileiras no país. A ministra e o ministro das Relações Exteriores argentino, Jorge Taiana, disseram estar ?muito satisfeitos? com as negociações para a criação das salvaguardas.
O MAC será um sistema de salvaguardas que leva a uma redução das vendas entre os dois países. Diante de uma disparidade comercial em algum setor, tem início um processo obrigatório de negociações entre as empresas dos dois países que fabricam o produto em questão. Se não houver acordo, será formado um painel composto de três especialistas para analisar o caso, que poderá fixar cotas ou outra medida de restrição de importações, com validade mínima de um ano e máxima de quatro anos.
A ministra e o ministro das Relações Exteriores argentino, Jorge Taiana, fizeram o anúncio ontem, acompanhados do embaixador brasileiro na Argentina, Mauro Vieira.
?Estamos muito satisfeitos com o acordo, para que nossa indústria se fortaleça e se adapte competitivamente e (para que) se produzam as modificações na tecnologia e nos investimentos?, disse Miceli. ?É um resultado muito favorável para o desenvolvimento do Mercosul. Há capacidade técnica para levar adiante esse processo e assim vão sendo construídos os passos para avançar a consolidação do nosso mercado comum.?
O acordo põe fim a mais de um ano de negociações, desde que o ex-ministro da Economia Roberto Lavagna apresentou a proposta original – que logo foi modificada, após o acirramento das divergências pelo desequilíbrio no comércio entre os dois países, principalmente nos setores de eletrodomésticos (aparelhos de TV e linha branca), calçados e têxteis.
O nome MAC substitui o termo CAC (Cláusula de Adaptação Competitiva), que vinha sendo usado anteriormente para designar as cláusulas. O déficit comercial da Argentina com o Brasil atingiu cerca de US$ 3,6 bilhões no ano passado.
Congelamento
O governo argentino anunciou ontem que fechou acordo de congelamento de preços com as oito principais cadeias supermercadistas do país. Pelo acordo, as redes vão congelar os preços de uma cesta de produtos pelo período de 12 meses.
A composição dessa cesta de produtos – que será divulgada dentro de dez dias – será revisada a cada dois meses, informaram as autoridades argentinas. O acordo foi assinado pelas redes Coto, Wal-Mart, Carrefour, Auchan, La Anónima, Libertad, Disco e Jumbo.
No acordo, as redes se comprometeram a manter congelados os preços dos mesmos produtos incluídos no convênio assinado no último dia 30 de novembro e que entrou em vigor em 1.º de dezembro. O acordo vence em novembro deste ano.