O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, defendeu mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o segmento de telecomunicações. “Temos de resolver o papel do ICMS no setor de comunicações”, disse.
O ICMS é regulado pelos governos estaduais e, na média, representa 25% do valor final pago pelo usuário dos serviços de telefonia. Por isso, Berzoini colocou a mudança do regime tributário como parte de uma reforma mais ampla para “alinhar com o resto do mundo” a oferta de serviços no Brasil, incluindo “mecanismo fáceis de arrecadação”.
O ministro participou nesta terça-feira, 10, do Seminário Política de (Tele)Comunicações 2015, realizado na Universidade de Brasília (UnB), onde disse que o governo estuda uma forma de tornar a banda larga um serviço público universal sem tirar a competitividade das empresas. “Estamos pensando nesta direção, sem prejudicar o mercado competitivo, e sem regulação que produza resultados contrários ao interesse público. Mas precisamos assegurar que o acesso seja tratado como um serviço público”, afirmou.
Segundo Berzoini, o governo prepara para este semestre o programa Banda Larga para Todos, com metas estabelecidas até 2018. O ministro disse que o programa de universalização da banda larga não será alvo do aperto orçamentário conduzido pelo Palácio do Planalto para recuperar o equilíbrio fiscal. “As restrições orçamentárias se priorizam dentro de governo. Haverá recursos orçamentários.”
O ministro sugeriu também que se abra um debate sobre o marco regulatório da radiodifusão, que incluiria fazer valer a restrição constitucional à propriedade de emissoras de rádio e televisão por políticos, além da regulação de doações a campanhas eleitorais. “Estas são duas sombras que poluem a atividade política e que podem ser debatidas, para o bem da própria atividade política. Se não enfrentarmos de maneira objetiva, teremos retrocessos que serão inevitáveis”, disse.