O governo federal, as centrais sindicais e a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) assinaram ontem um protocolo de intenções que prevê a criação de linhas de crédito para trabalhadores com desconto em folha de pagamento. No entanto, não há prazo para o projeto ser implementado e ainda existem várias divergências.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que o governo está constituindo equipes de trabalho que vão estudar os mecanismos do projeto. Após a negociação, elas elaborarão uma minuta que será enviada ao Congresso para a criação de uma lei ou Medida Provisória que regulamente a concessão de crédito com desconto em folha de pagamento.
Segundo Appy, a medida beneficiará todos os trabalhadores, independentemente da faixa salarial. De acordo com ele, “certamente vai haver uma limitação para o comprometimento da renda do trabalhador”.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Luiz Marinho, disse que os trabalhadores poderão obter empréstimos de até 1,5 vez o seu salário com desconto em folha de pagamento em 24 vezes. Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, diz acreditar que a concessão de crédito será limitada em até 25% da renda do trabalhador. Esse tipo de crédito os servidores públicos já podem obter hoje, com limite de 30% do valor do salário.
Marinho prevê que, com esse acordo, as taxas de juros para crédito ao trabalhador poderão ser inferiores a 3%, mas o presidente da Febraban, Gabriel Jorge Ferreira, disse que, na reunião de ontem, não foi conversado sobre taxas. “Juro acima de 3% me parece alto para a liquidez que está sendo colocada no mercado”, disse Marinho.
Na opinião do presidente da CUT, taxas abaixo desse patamar são possíveis de serem praticadas pois alguns bancos já se comprometeram a oferecer juro abaixo de 3% ao mês.
O secretário-executivo da Fazenda, por sua vez, disse que não haverá limitação de taxa. “O juro vai ser o mais baixo possível, através de negociação e concorrência”, declarou.
A idéia, de acordo com os presidentes da CUT e da Força, é de que os empréstimos com os bancos sejam negociados entre sindicatos e empresas.
Eles afirmaram, porém, que os bancos defendem a negociação direta, sem a intermediação dos sindicatos. “A Febraban ainda vai fazer um pouco de charme porque quer negociar diretamente com as empresas”, afirmou Marinho.
Bernard Appy frisou, porém, que a minuta com as regras para esse tipo de crédito ainda não tem prazo para ser apresentada.
O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que conduziu a reunião, não falou com a imprensa.