O representante do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em seminário sobre federalismo fiscal promovido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luiz Palmeira, afirmou que, no atual momento de crise fiscal, a solução não está em aumentos de impostos. “Não adianta buscar tributação maior. Essa talvez seja uma solução imediata, mas não pode ser nunca a solução definitiva”, disse ele, que é coordenador-geral de Programas e Projetos de Cooperação da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda.
Palmeira justificou a ausência de Levy, que participaria do seminário do BID realizado nesta segunda-feira, 21, em Brasília, usando o ajuste fiscal. “Infelizmente, o momento dos ajustes fiscais que o governo está passando fez com que o ministro não pudesse vir. Ele teve que atender a uma demanda da presidente da República”, disse o técnico da Secretaria Executiva da Fazenda. Levy participa na manhã de hoje de reunião da coordenação política com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.
Presente ao seminário também, o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, afirmou que o governo federal e os Estados não estão fazendo sua “lição de casa” para o momento de “colapso” das finanças públicas. Horta, que além de chefiar o Confaz é também o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, chamou de “cirurgia estética” a reforma do ICMS em tramitação no Senado Federal.
“Nós aqui no Brasil não estamos fazendo o dever de casa. Temos hoje uma cirurgia estética do ICMS tramitando no Congresso, mas nada mexendo com os problemas fundamentais. Precisamos de uma agenda para recuperar o federalismo brasileiro. Espero mesmo que o País como um todo tenha juízo para entender a situação de crise para recompor o Estado. Isso precisa ser explicado à sociedade. O Estado minguando leva toda a atividade privada com ele”, disse Horta.
A representante do BID no Brasil, Daniela Carrera-Marquis, afirmou que “o Brasil passa por forte processo de centralização” nas decisões fiscais. “É necessário desenvolver mecanismos para diálogo e decisão conjunta”, disse ela.
Vídeo
Em vídeo gravado especialmente para o seminário, Levy afirmou que a cooperação entre os entes federativos no Brasil pode alcançar níveis maiores. Uma das áreas em que esse intercâmbio pode crescer, de acordo com o ministro, é em relação aos desafios das regiões metropolitanas. “É um canteiro de trabalho com repercussões que certamente podem aumentar o equilíbrio e eficiência da economia”, disse,
O ministro diz que a cooperação dos Estados no Confaz tem sido “grande sucesso” e que tem visto os governadores se articulando em defesa dos interesses federativos. Ele citou como exemplo a reforma do ICMS, discutida no conselho e em tramitação no Senado. “No tema do ICMS, vimos o poder que o Confaz tem de formular uma reforma bastante importante e sólida”, completou.