Ministro da Previdência até 23 de janeiro deste ano, quando passou a comandar o Ministério do Trabalho, o petista Ricardo Berzoini defendeu ontem que o governo encontre outras alternativas para o pagamento da correção de até 39,67% para cerca de 1,88 milhão de aposentados.
Anteontem, o atual ministro da Previdência, Amir Lando, propôs que por cinco anos, a contar a partir de 2005, seja aumentada em três pontos percentuais a alíquota de contribuição previdenciária, para cobrir o pagamento da correção.
Os recursos arrecadados, estimados em R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões por ano, seriam utilizados para pagar uma dívida de R$ 12,3 bilhões com as pessoas que se aposentaram entre março de 1994 e fevereiro de 1997, além de arcar com uma despesa extra anual de R$ 2,3 bilhões do INSS.
“(A idéia) pode implicar em aumento da carga tributária sobre a folha de pagamento”, afirmou Berzoini. “Temos que buscar alternativas.” O ministro encontrou-se ontem pela manhã com o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), para debater pontos da reforma sindical, que deve chegar à Câmara dos Deputados ainda neste semestre. Após o encontro, Mercadante reforçou o posicionamento de Berzoini. O líder do governo citou as discussões da reforma tributária para dizer que era preciso “criatividade” ao governo para resolver o problema.
Para Mercadante, as alternativas devem ser “estudadas com bastante cuidado”. “(A correção) é um direito dos aposentados. O impacto imediato é superior a R$ 12 bilhões e a Previdência Social não tem recursos para absorver. É fundamental que haja uma fonte de financiamento para repor essas perdas. Esse financiamento tem que ser feito de uma forma que não onere a folha de pagamentos”, afirmou.
Entidades sindicais prevêem desemprego
A CUT e a Força Sindical, as duas maiores centrais sindicais do País, criticaram a proposta apresentada pelo governo para pagar a correção das aposentadorias. A proposta prevê o aumento de três pontos da alíquota da contribuição do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos trabalhadores e empresários pelo prazo de cinco anos.
Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a elevação da alíquota do INSS vai elevar a informalidade e, conseqüentemente, o desemprego.
“Defendemos o pagamento dos aposentados, mas não por meio da elevação de impostos e contribuições. Não vamos concordar de jeito nenhum com esta proposta, que só vai elevar a informalidade da mão-de-obra”, disse Paulinho.
A Executiva Nacional da CUT se reúne só na terça-feira para discutir qual será a posição oficial da central sindical sobre o aumento da contribuição previdenciária. Mas o secretário-geral da CUT, João Felício, disse que dificilmente a central concordará com a proposta. “Não considero adequado pagar esta dívida com o dinheiro do trabalhador. Pois essa proposta vai aumentar a alíquota do INSS e reduzir o poder de compra do trabalhador”, disse Felício.
Alternativas
A Força Sindical defende que o dinheiro da correção das aposentadorias seja retirado dos juros da dívida do país pagos ao FMI (Fundo Monetário Internacional).
“O governo tem que encontrar outra forma de pagar essa dívida. O correto seria pagar menos ao FMI em vez de querer estagnar ainda mais a economia”, disse Paulinho.
Já Felício espera que o governo encontre formas de tributar outros setores para honrar suas dívidas. “Tem setor da economia pagando muito pouco imposto. Esse é o caso dos bancos, que têm uma alta lucratividade e não pagam quase nada em impostos. O certo seria tributar estes setores em vez de penalizar trabalhadores e micro e pequenas empresas”, afirmou ele.
Nem aposentados aceitam mais imposto
Nem mesmo os aposentados, que serão os principais beneficiados, estão satisfeitos com a proposta do governo de aumentar a contribuição dos trabalhadores e empresários para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por cinco anos. O aumento da alíquota do INSS seria usado para pagar a dívida do governo de R$ 12,3 bilhões com 1,88 milhão de aposentados e pensionistas do INSS.
“Esta proposta não tem pé nem cabeça. A Previdência tem dinheiro paga pagar esta dívida. Não precisa aumentar imposto de empresário, de trabalhador, nem inventar fórmula mágica para pagar a correção”, disse o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), João Rezende Lima.
Segundo ele, o pagamento da correção das aposentadorias pode ser feita com os recursos da Seguridade Social – compostos pela arrecadação da Cofins, CPMF e CSLL.
“Basta cumprir o que está na Constituição e usar o dinheiro da Seguridade Social, que no ano passado teve um superávit de R$ 31,12 bilhões. É só não ficar inventando lei para desviar os recursos da Seguridade Social para outros projetos, que sobra dinheiro para pagar a correção dos aposentados”, disse Lima.
O presidente da Cobap duvida que a proposta do governo vá ser levada adiante. “Tudo isso deve ser mudado no Congresso.”
Salário altamente tributado
O brasileiro tem a segunda maior carga tributária sobre salários do mundo. A carga tributária sobre salários -incluindo a parte dos trabalhadores e das empresas – do Brasil foi de 42,15% em 2003. Com esta carga, o Brasil perdeu apenas para a Dinamarca, onde a carga tributária é de 43,1%.
Os países vizinhos ao Brasil possuem uma carga tributária muito menor que a nossa. Esse é o caso do Uruguai e da Argentina, onde a mordida fiscal sobre salários é 28,4% e 25,7%, respectivamente.
As menores cargas tributárias foram registradas na Coréia do Sul (8,7%), México (9,1%) e Japão (16,2%).
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o cenário fica ainda pior se levar em consideração a conjuntura econômica do país: juros elevados, economia em retração, massa salarial em queda e desemprego em alta.
“Temos um governo que prometeu não aumentar a carga tributária. No entanto, não só houve aumento de carga, como outros indicadores foram piorados”, disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Segundo ele, da carga de 42,15%, incide sobre o salário dos trabalhadores uma mordida fiscal de 19,89%. Em 2002, a carga tributária do salário do empregado era de 18,76%.
Simulação feita pelo IBPT mostra que um trabalhador que tinha uma renda líquida de R$ 1.000 em 2002 passou a receber uma remuneração de R$ 920 em 2003. A diferença foi usada para o pagamento de impostos e não-reposição do poder de compra.
Aumento na informalidade
A proposta do governo de aumentar a alíquota da contribuição previdenciária de trabalhadores e empresas para pagar a correção de aposentadorias vai aumentar o desemprego e a informalidade. A avaliação é do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB-PE).
Segundo ele, a proposta foi mal recebida por todo o setor produtivo. “É um péssimo sinal que se coloca num momento em que o país precisa cumprir uma agenda positiva, que garanta o crescimento e a criação de empregos. É um sinal invertido”, afirmou.
Pela proposta apresentada anteontem pelo ministro da Previdência, Amir Lando, que posteriormente será enviada ao Congresso, haverá a elevação em 3 pontos percentuais da alíquota da contribuição previdenciária a partir de 2005, por um período de cinco anos. O dinheiro será utilizado para o pagamento da correção de até 39,67% para cerca de 1,88 milhão de aposentados.
O presidente da CNI disse que a carga tributária que incide sobre os salários hoje é de 103%, ou seja, cada R$ 1,00 recebido pelo trabalhador custa à empresa mais R$ 1,03.
“É inacreditável que ainda se considere a possibilidade de resolver um problema como esse com um recurso que o país não tem mais: o aumento da carga tributária.” A CNI sugere que o governo utilize ativos públicos da própria Previdência ou de empresas estatais para financiar o pagamento da dívida com os aposentados.