Os auditores da Receita Federal decidiram, em assembléias realizadas na quinta-feira e ontem por todo País, que vão fazer uma nova greve de advertência ao governo nos próximos dias 13 e 14. Os servidores, que lutam contra a forma como o governo pretende unificar as receitas federal e previdenciária, já pararam durante 48 horas nesta semana (encerrada ontem) e podem voltar a fazer novas paralisações, caso o governo não decida pela revogação da medida provisória n.º 258, que estabelece a criação da chamada Super-Receita.
?A decisão foi tomada por uma ampla maioria. Queremos alertar para o problema da fusão de dois órgãos tão complexos, o que pode acabar gerando prejuízos no atendimento ao cidadão?, afirma Carmen Bressane, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) de São Paulo.
Carmen critica a velocidade com que o processo vem sendo conduzido, sem que se ouçam as demandas dos funcionários dos órgãos ou mesmo da sociedade. No sua opinião, o ideal seria que a união das receitas fosse proposta por meio de um projeto de lei, que permitiria um amadurecimento maior da idéia. ?Não existe nem cronograma estabelecido (para a fusão). É preciso que haja uma discussão mais ampla?, diz.
Nesse sentido, a presidente do Unafisco de São Paulo ainda critica a tentativa de regulamentação da nova estrutura feita pelo governo nesta semana, quando foi emitida uma portaria que estabelece metas de fiscalização para o novo órgão em 2006. ?Isso é temeroso. Estamos falando de uma medida que ainda não foi aprovada e já estão fazendo regulamentações. O correto seria aguardar a aprovação da MP?, diz.
Passageiros sem problemas
Em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, os auditores fiscais cumpriram os dois dias de paralisação. Apenas as importações de medicamentos e de animais vivos foram liberadas no Aeroporto Internacional Afonso Pena. O trânsito de passageiros ocorreu normalmente.
O presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco-Sindical) em Curitiba, Norberto Antunes Sampaio, explica que a categoria quer alertar a sociedade para a tentativa de criação de um ?trem da alegria?. Os técnicos da Receita passaram em um concurso público de nível médio, no qual não é exigido curso superior, diferentemente do auditor fiscal. Emendas da MP 258 pretendem elevar os técnicos para auditores, sem a necessidade de concurso público. Os cargos sofreriam fusão, não havendo mais distinção entre eles. ?Mesmo que seja doutor ou tenha PhD, o concurso que fez foi para técnico, de nível médio. Isso não implica que alguém vai mudar de cargo?, afirma. Os técnicos são os auxiliares dos auditores fiscais.
Sampaio destaca que a categoria está desvalorizada perante a União e o Poder Legislativo. Ele cita o exemplo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instaladas no Congresso Nacional. Foi requisitada a contratação de auditoria externa para a apuração dos documentos recolhidos pelas CPIs. ?Isso é um absurdo. Isso é um trabalho do Estado. Aqueles documentos deveriam ser analisados pelos auditores fiscais da Receita?, opina.