O juiz federal substituto Flávio Antônio da Cruz, em exercício da titularidade da Vara Federal do SFH, determinou a realização de audiência pública, no bojo de ação promovida pela Associação de Defesa e Orientação do Cidadão (Adoc), em que estão sendo questionados todos os contratos habitacionais celebrados pelos bancos Itaú; Bradesco; Banestado e Caixa Econômica Federal.
A audiência será realizada no dia 3 de agosto, às 14h, na sede Ahú da Justiça Federal do Paraná (Anita Garibaldi, 888). Associações de defesa dos interesses do consumidor e profissionais técnico-contábeis que prestam assessoria aos bancos estão convidados a participar.
Depois de ter promovido o saneamento do processo, o magistrado designou a audiência pública, em busca de uma maior legitimidade para a decisão que vier a ser adotada. O juiz enfatizou que o grande problema dos contratos celebrados no âmbito do SFH é a elevada suscetibilidade às conjunturas econômicas recessivas, vivenciadas pelo país no início da década de 1990. Isto porque, como o saldo devedor é inflacionado mensalmente, enquanto que as prestações são atreladas ao salário (PES), quanto menor o salário (e quanto maior a inflação), mais difícil será o pagamento da dívida no prazo contratado entre as partes.