São Paulo – O deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da reforma tributária, afirmou ontem que o contribuinte será beneficiado com o projeto. Segundo ele, não haverá risco de aumento da carga tributária e alguns setores serão beneficiados com redução de impostos. Uma conquista fundamental, segundo Guimarães, é o Imposto de Renda negativo, que garantirá restituição mesmo para quem não declara.
“O IR vai ser uma espécie de Robin Hood: pega do mais rico e distribui para o mais pobre. Mesmo quem não declara Imposto de Renda vai ter restituição”, afirmou o deputado.
O relator disse que a reforma tributária precisa ser mais bem divulgada, pois o primeiro impacto será sentido pela população mais pobre, com a redução de alíquotas para produtos de primeira necessidade. A CPMF, adiantou, será aperfeiçoada, e terá alíquotas diferenciadas, para evitar cumulatividade na cadeia produtiva e aumento do custo Brasil. Outra novidade, assinalou, é a “noventena”, que obriga o governo a anunciar aumentos de tributos 90 dias antes de entrarem em vigor, mesmo nos casos sujeitos à anualidade.
“A reforma vai tornar a carga tributária menor para vários segmentos”, disse.
O deputado se disse a favor da partilha de impostos com os estados, mas acrescentou que não faz sentido retomar a discussão tão logo ela seja encerrada apenas para obter mais vantagens.
“Sou favorável à partilha, mas não faz sentido que a discussão seja retomada depois de encerrada. Não estamos fazendo uma reforma fiscal, para discutir a parcela de cada um. Estamos fazendo uma reforma tributária, sobre o que é bom para o País, para o desenvolvimento e para o contribuinte.”
Prioridades
O governo vai colocar os líderes da base aliada para trabalhar pela aprovação de três pontos considerados prioritários na reforma tributária: a partilha com os estados de 25% dos recursos da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), a prorrogação da desvinculação de Receitas da União (DRU) em 20% e a prorrogação da CPMF, o chamado imposto do cheque.
A intenção do governo é apresentar o relatório hoje, para que ele seja votado na comissão especial da reforma na semana que vem. Além dos pontos considerados mais importantes, a unificação do imposto estadual, o ICMS, a desoneração das exportações e a criação do fundo de compensação das exportações estão na pauta de mudanças desejadas pelos governistas. Para conseguir tudo isso, eles vão investir nos próximos dias na ampliação dos apoios para começar a votação da reforma tributária.
“A reforma é simples e os principais pontos já foram acertados com os governadores. Ela corresponde aos interesses do governo e à necessidade de aumentar as exportações e sinalizar para a redução da carga tributária”, disse o líder Aldo Rebelo.