A arrecadação das receitas correntes líquidas do governo do Paraná registrou uma alta aproximada de 6% nos primeiros quatro meses de 2006. A informação foi transmitida ontem pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua, durante audiência pública sobre receitas e despesas do Poder Executivo realizada no plenarinho da Assembléia Legislativa. ?No período foram arrecadados R$ 4,9 bilhões com impostos e operações de crédito, contra cerca de R$ 4,6 bilhões de setembro a dezembro de 2005?, detalhou.
A prestação de contas na Assembléia ocorre de quatro em quatro meses, conforme previsto na Lei Complementar n.º 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de 2001. O ato, coordenado pelo presidente do Legislativo, Hermas Brandão, teve a participação do secretário de Planejamento, Nestor Bueno; do diretor-geral da Secretaria da Fazenda, Cesar Ribeiro Ferreira; e do líder da oposição, deputado Valdir Rossoni.
?Mesmo com o acréscimo real na arrecadação (já descontada a inflação do período), houve um crescimento de igual proporção nas despesas do Poder Executivo, principalmente na questão de pessoal?, disse ainda Arzua, para quem, mesmo que o ritmo seja mantido, o Estado deverá registrar um pequeno superávit em relação à previsão orçamentária projetada para o exercício. ?Se continuarmos neste patamar, arrecadaremos em matéria de impostos, pelo menos daqueles que são de competência do Estado, mais do que o previsto.?
De acordo com o secretário, o Paraná é um estado conservador em termos de arrecadação e tem cumprido metas a duras penas, principalmente para repor defasagens salariais do funcionalismo. ?Houve acréscimo de gastos com a folha de pagamento em função da regularização das carreiras dos servidores?, informou.
Nos últimos 12 meses, o Executivo teve gastos de R$ 4,9 bilhões com pessoal, dentro de uma arrecadação total de R$ 10,8 bilhões. O montante totalizou 46,2% do arrecadado, ou seja: 90% do valor tolerado pela LRF para o setor, de 49% do orçamento. ?Como nos aproximamos deste montante, já recebemos uma sinalização do Tribunal de Contas (TC)?, revelou.
Freada
A arrecadação do Estado no período só não foi maior, segundo Arzua, em função da crise do setor agropecuário, como a seca que prejudicou a produção de grãos, a aftosa no Mato Grosso do Sul, a gripe aviária em outros países e a defasagem cambial, que afetaram as exportações. ?Todos estes fatores deram uma freada na economia?, disse.
Em relação à prestação de contas, o secretário informou que todos os deputados receberam, há cerca de 15 dias, CD?s com os números apresentados na audiência. ?Os dados também estão disponíveis na internet, no endereço www.pr.gov.br/sefa, e podem ser acessados por qualquer cidadão?, informou. Arzua fez questão de destacar que a Secretaria da Fazenda funciona como uma espécie de caixa bancário.
?A competência para definir se há orçamento e onde ele deve ser investido é das secretarias de Planejamento e de Administração?, disse. Ele informou ainda que os reajustes de algumas categorias do quadro próprio de servidores do Executivo, recentemente aprovados pela Assembléia, não foram computados na prestação de contas do quadrimestre, o que deverá elevar os gastos com pessoal.
Lei Kandir
Em relação ao saldo devedor do Estado, Arzua voltou a reclamar do governo federal, que não vem cumprindo com repasses previstos. ?O Paraná não recebeu nada. Não só o Paraná, mas os demais estados também não receberam?, disse. O secretário estava se referindo aos repasses da Lei Kandir, promulgada em 1997.
A medida prevê o ressarcimento, por parte da União, das perdas geradas pela não-arrecadação de impostos provenientes da isenção de cobrança do ICMS dos exportadores do setor primário e de semielaborados. Em função deste impasse, o saldo devedor, fechado em R$ 8,4 bilhões em 2005, pulou para R$ 8,6 bilhões, acréscimo de 2,3% nos últimos quatro meses.