Brasília (AE) – A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo o País caiu 2,84%, em termos reais, nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com igual período de 2001. De janeiro a abril, as receitas proporcionadas pelo tributo somaram R$ 32,392 bilhões valor corrigido pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI). Nos últimos 12 meses encerrados em abril, o aumento real foi de 0,05%.
Os dados da evolução do ICMS neste ano confirmam o ritmo decrescente na arrecadação nacional do tributo, iniciado em agosto de 2001, quando a variação real passou a ser negativa em relação aos valores registrados em 2000. O levantamento é baseado em dados obtidos diretamente das secretarias estaduais de Fazenda.
Principal tributo sobre o consumo no Brasil, o ICMS é também a mais importante fonte de receitas próprias dos governos estaduais e, neste ano, deverá atingir R$ 101 bilhões. Segundo o tributarista Luís Carlos Vitali Bordin, técnico da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio Grande do Sul e autor do levantamento o comportamento da arrecadação do ICMS no primeiro quadrimestre já revela o esgotamento da capacidade dos segmentos da economia com preços administrados.
A expansão do setor de comunicações e o aumento dos preços dos combustíveis e energia elétrica bem acima da inflação nos últimos anos sustentaram a arrecadação do imposto. O bom desempenho desses setores, que representam cerca de 40% do ICMS recolhido no País, garantiram aumento real recorde na arrecadação do ICMS em 2000 e 2001 – de 6% e 3%, respectivamente.
No primeiro quadrimestre de 2002, no entanto, a receita do ICMS no setor de energia elétrica apresentou queda real de 18 20%, enquanto o de combustíveis apresentou redução de 9,19%. Apenas o setor de comunicações registrou desempenho positivo (8 84%) em relação aos quatro primeiros meses de 2001.
A desaceleração fica constatada também quando analisada a arrecadação acumulada no período de 12 meses. No período encerrado em agosto de 2001, o crescimento anual era de 6,97%. Nos 12 meses encerrados em abril deste ano, caiu para 0,05%.
Outro fator que contribuiu para a queda na arrecadação do ICMS é o desaquecimento geral da economia. Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção industrial do País no primeiro quadrimestre de 2002 apresentou um comportamento negativo de 0,1%. Os dados relativos à variação nos últimos 12 meses também mostram queda de 0,7% na atividade econômica.