Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem que o governo federal fará um esforço fiscal maior para dar um espaço fiscal adicional aos estados e municípios. ?Nós daremos alívio fiscal para os estados e municípios. Cada um terá uma solução diferente?, disse, numa entrevista, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
Segundo ele, missões técnicas do Tesouro Nacional aos estados e municípios serão concluídas até o final de junho, quando será possível ter uma avaliação de cada caso. O ministro descartou, no entanto, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nos contratos assinados entre os estados e municípios com a União para renegociação de dívida.
Mantega não adiantou quanto do superávit primário dos estados e municípios será reduzido com este esforço adicional, mas assegurou que o governo vai cumprir a meta prevista de superávit primário do setor público consolidado, de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). ?Nós nos comprometemos com um superávit de 3,8% do PIB e vamos entregá-lo. Vamos ter que fazer as contas?, disse ele, referindo-se ao valor que será reduzido da meta dos estados e municípios.
O ministro descartou, porém, a possibilidade de mudanças na legislação para elevar de uma para duas vezes a receita líquida que pode ser comprometida com o endividamento. Segundo ele, essa elevação acarretaria, ao longo dos anos, numa permissão para os estados se endividarem em R$ 140 bilhões. ?O que o Ministério da Fazenda não quer é rever contratos e a Lei de Responsabilidade Fiscal e ficar com uma carga muito grande que impeça o cumprimento da meta fiscal. Porque, em última instância, somos nós os responsáveis pelo cumprimento da meta?, afirmou.