O Ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 15, um estudo que compara o cenário econômico deste ano com ciclos de ajuste nos períodos de 1999/2000 e 2003/2004. O documento apresenta vantagens do quadro econômico atual, analisa medidas tomadas pelo governo e defende a importância de iniciativas para a retomada do crescimento, como a elevação de tributos. Os argumentos vêm em linha com a fala do ministro Joaquim Levy no plenário da Câmara na quarta-feira, 14.
De acordo com o estudo, a economia brasileira neste ano guarda paralelos com os ciclos de ajuste de 1999/2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e, em menor proporção, com o de 2003/2004, na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. O ministério avalia que ambos os ciclos “se mostraram eficazes em devolver o crescimento à economia, revertendo desequilíbrios acumulados em anos anteriores ou dúvidas sobre a política econômica futura”.
Entre as vantagens apresentadas como diferencial no cenário de 2015, estão a existência de reservas internacionais, nível baixo de desemprego e mesmo o arcabouço fiscal do País. “Essas vantagens podem ser aproveitadas para garantir uma virada econômica, considerando o papel de uma política fiscal robusta e do que precisa ser feito para ir além da simples retomada cíclica”, avalia.
O estudo mostra que o tamanho da desvalorização cambial desde meados de 2014 é semelhante aos episódios anteriores. Em 1999, o câmbio se desvalorizou 60,8% em um ano. Em 2003, a depreciação foi de 64,2% em seis meses. No ciclo atual, a depreciação foi de 76,0% entre julho de 2014 e setembro de 2015.
O ministério avalia que a economia brasileira está no momento em que a depreciação cambial começa a surtir seus efeitos no setor externo, tendo revertido um déficit de US$ 3,8 bilhões acumulado em 12 meses até fevereiro deste ano para um superávit de US$ 7,0 bilhões nos 12 meses encerrados no mês passado.
Medidas
Segundo o Ministério da Fazenda, a economia tem respondido às medidas tomadas pelo governo no início deste ano, “apesar do relativo descompasso na parte fiscal”. A pasta argumenta que o déficit em conta corrente vem diminuindo significativamente, além de ser observada uma entrada líquida de capital positiva em 2015. O documento afirma que até agora o impulso fiscal tem sido neutro e não contracionista. “A queda do PIB nos trimestres recentes não se deu por um aperto fiscal excessivo, mas sim por outras razões”, avalia.
A pasta destaca a manutenção da oferta de crédito pelo BNDES, sem subsídios excessivos e em parceria com o mercado de capitais, o Plano Safra com taxas de juros realinhadas e volume mantido e o “corte de despesas na carne”. O documento pontua ainda a “reorientação da Petrobras, que no curto prazo pode implicar importantes cortes no investimento, mas recupera sua capacidade de grande motriz da economia nacional no médio prazo”.
É citado ainda um plano de investimento em infraestrutura através de concessões que poderá mobilizar R$ 400 bilhões nos próximos anos.
Futuro
Para o caminho do crescimento, é citada a estratégia “1-2-3” defendida por Levy, com estabilização fiscal, retomada de demanda e ações do lado da oferta.
“Mirando a estabilização fiscal, sublinha-se que a decisão de evitar novos impostos em 2015 não é sustentável nos próximos anos”, afirma, citando medidas já tomadas como a recuperação da Cide-Combustíveis, PIS-Cofins sobre a importação e IPI sobre algumas cadeias de produção. Segundo o documento, a necessidade de receitas para sustentar o esforço fiscal é importante porque o impacto da inflação sobre as despesas da Previdência Social em 2016 será expressivo.
“A estabilização fiscal se manifesta pela aprovação do Orçamento de 2016 visando a um resultado primário de 0,7% do PIB e receitas adequadas para suportar esse esforço”, diz.
Entre as medidas apontadas como importantes e que devem ser tomadas em paralelo ou logo depois das iniciativas legislativas necessárias para fortalecer o Orçamento 2016, estão mecanismos de avaliação permanente dos gastos públicos, reforma previdenciária, reforma do ICMS, do PIS-Cofins e nova Lei de Execução Fiscal, para melhorar a cobrança administrativa e judicial dos impostos devidos.