Na próxima segunda-feira (29) o governador Roberto Requião assina dois decretos que irão beneficiar diretamente os agricultores familiares paranaenses. O primeiro deles dará um tratamento diferenciado às pequenas unidades agroindústriais apoiadas pelo programa "Fábrica do Agricultor", da Secretaria da Agricultura. O outro documento vai regulamentar a lei que criou o primeiro Fundo de Aval público da América Latina, sancionada em junho deste ano por Requião.
A partir da assinatura do primeiro decreto, a agroindústria familiar será isenta do pagamento de ICMS nas operações internas. Além disso, o pequeno agricultor poderá utilizar a nota fiscal de produtor não só para produtos primários, mas também para os produtos industrializados. A comercialização dos produtos poderá ser de forma individual até um limite anual de aproximadamente R$ 70 mil ou de forma coletiva por meio de cooperativas criadas para a comercialização desses produtos. "Podendo utilizar a nota fiscal de produtor, não há necessidade de constituir uma empresa jurídica. Com isto, o agricultor não perde a condição de produtor rural nem os benefícios da previdência social", esclareceu Abdel Naser Ahmad, coordenador dos programas de agroindústria familiar da Secretaria da Agricultura.
Poderão ser beneficiados pelo decreto os produtores que utilizem o trabalho familiar, podendo ter até dois empregados, tenham 80% da renda bruta familiar proveniente de atividade agropecuária ou extrativa, tenham 50% de matéria-prima proveniente de sua produção, residam na propriedade, realizem o processo de industrialização na própria área rural e tenham propriedades com no máximo 60 hectares. "Para se beneficiarem do decreto os produtos deverão conter no rótulo um selo que demonstre a participação no programa de agroindústria familiar ?Fábrica do Agricultor?", acrescentou Naser.
Fundo de Aval
A lei que criou o Fundo de Aval foi sancionada por Requião no último dia 16 de junho, com a presença de mais de três mil pequenos agricultores. Por meio do Fundo, o governo do Paraná será o avalista dos empréstimos dos pequenos agricultores, que não têm acesso aos benefícios dos créditos rurais convencionais porque não conseguem preencher as exigências das instituições financeiras.
Segundo Sérgio Aguilar Gutierrez, coordenador do Fundo, com a regulamentação da lei será possível firmar convênios entre o Estado e os bancos e cooperativas que atuam com crédito rural. "Já acertamos o convênio com o Banco do Brasil, que vai garantir R$ 20 milhões para a safra 2004/2005. Também estamos negociando futuras parcerias com o BRDE, o Banco Santander e o Sicredi", afirmou Gutierrez.
Segundo ele, no início de dezembro pequenos agricultores da Região Central do Estado já deverão receber os primeiros cheques. "São projetos que já foram elaborados em parceria com a Emater e analisados pelo Banco do Brasil", disse Gutierrez. De acordo com o técnico, os projetos são para áreas diversas e contarão com empréstimos de médio e longo prazos.
"O Fundo de Aval não é destinado apenas para o custeio da safra, mas para investimentos como construção de instalações, desenvolvimento do turismo rural na propriedade, compra de maquinária de pequeno porte e até mesmo de animais de tração", exemplificou Gutierrez. Projetos na área da agricultura orgânica, apicultura, fruticultura permanente, suinocultura, criação de avestruzes também foram outros casos citados pelo coordenador do programa.
Fábrica do Agricultor já apoiou 333 agroindústrias
O programa "Fábrica do Agricultor" já apoiou neste ano 333 agroindústrias em todo o Estado, beneficiando 813 famílias de produtores. Segundo Abdel Naser Ahmad, foram instaladas 14 gôndolas para comercialização de produtos da agricultura familiar em supermercados de Curitiba em outras 11 cidades do interior do Paraná. "Com as gôndolas, atendemos 153 famílias e promovemos uma venda mensal de quase R$ 200 mil", disse o coordenador dos programas de agroindústria familiar da Secretaria da Agricultura.
Além disso, foram realizadas 12 edições da Feira de Sabores com a participação de 259 famílias. Somente a Feira realizada em Curitiba movimentou R$ 3 milhões e contou com a participação de 383 famílias. "Também participamos nas Feiras Gourmet e do Empreendedor, em Curitiba, e da 1.ª Feira Nacional da Agroindústria Familiar, em Brasília, quando 23 agricultores representaram famílias de diversas Regiões do Estado", lembrou Naser.
O governo do Paraná também promoveu cursos e seminários e firmou uma parceria com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 540 mil com o objetivo de apoiar a agroindustrialização familiar do Sudoeste do Estado. Um outro convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário garantiu R$ 79,4 mil para a construção e implementação de gôndolas para supermercados. O Banco do Brasil também apoiou a construção de gôndolas destinando R$ 15 mil para o projeto.