Brasília (AE) – Em documento entregue ao governo, representantes dos produtores pedem a prorrogação de 100% das dívidas de custeio vencidas em 2005 e a vencer em 2006 para os agricultores que estão inadimplentes. O prazo sugerido para pagamento é de dez anos, com carência de dois. ?Os prazos estabelecidos atualmente são irreais e não consideram a capacidade de pagamento dos produtores?, argumentam.
Em abril, o governo autorizou as instituições financeiras a renegociar esses débitos após análise individual da situação do produtor. Ainda em relação ao custeio, o pleito é para que pecuaristas, avicultores e suinocultores tenham direito a renegociar 80% dos custeios. Eles também defendem a repactuação das dívidas de investimento.
Outro pedido é para simplificação das regras do Fat Giro Rural, linha que permite ao produtor renegociar dívidas com empresas fornecedoras de insumos. Em maio, o governo anunciou a liberação de R$ 2 bilhões adicionais para essa linha. ?A linha ainda não saiu do papel?, comentou o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Eles pedem a flexibilização das garantias exigidas pelos agentes financeiros para contratação da linha, ?tendo em vista que os bens dos produtores estão hipotecados com outros débitos?.
Uma outra reivindicação é referente a renegociação das dívidas do Pesa, securitização – programas de repactuação feitos pelo governo no passado – e Recoop. Essa medida foi anunciada no dia 25 de maio, mas os produtores querem que o governo assegure, no refinanciamento, o direito ao bônus de adimplência, o que não está sendo feito pelos agentes financeiros.
Os atuais bônus de adimplência para os produtores que pagarem suas dívidas securitizadas, em dia, são de 20% para dívidas inferiores a R$ 10 mil e de 10% para dívidas superiores. No caso do Pesa, o pagamento em dia é premiado com um redutor de cinco pontos percentuais nos juros anuais.
Representantes do setor também defendem, entre outros pontos, a criação de uma linha de crédito a taxa de juros de 8,75% ao ano, destinada a permitir a prorrogação das dívidas não contempladas pelas medidas anunciadas, oriundas da compra de insumos por parte dos produtores e cooperativas junto a seus fornecedores. Eles insistem na adoção de medidas estruturais que possam reduzir o custo da atividade agrícola.