Os presidentes das três maiores empresas aéreas do País apresentam, hoje, propostas para tentar pôr fim aos processos judiciais contra a União referentes às perdas sofridas entre 1985 e 1992, devido ao controle de tarifas. As propostas da Varig, Vasp e TAM serão apresentadas ao presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Edson Vidigal, que poderá fazer uma mediação com o governo federal.
O STJ já reconheceu o direito da Varig e da Transbrasil de receberem indenizações do governo devido a essas perdas. No caso da Transbrasil, o governo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas perdeu. Agora irá recorrer em relação à indenização da Varig. TAM e Vasp possuem ações semelhantes no STJ.
Vidigal irá se reunir, hoje, separadamente, com os presidentes da Varig, Luiz Carlos Martins, da TAM, Marco Antonio Bologna, e da Vasp, Wagner Canhedo.
Entre 1985 e 1992, as companhias aéreas tiveram suas tarifas controladas pelo governo, o que inclui períodos de congelamento. No entanto, os custos dos insumos, como petróleo, continuaram a subir, gerando um desequilíbrio tarifário.
No caso da Varig, a indenização é estimada em quase R$ 2,5 bilhões. A Transbrasil ganhou no Supremo e STJ e recebeu em torno de R$ 700 milhões.
A Vasp já obteve uma vitória no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1.ª região (Brasília), com uma indenização estimada em R$ 2,8 bilhões, que foi contestada pelo governo no STJ.