A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que culpou os Estados que adotaram o regime de substituição tributária por uma limitação do efeito para o consumidor da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre eletrodomésticos da linha branca, foi rebatida hoje pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Segundo Mantega, a medida tomada por São Paulo e outros governos estaduais ocorreu num momento “errado”. Aécio discordou e disse que o governo federal não tem do que reclamar e deveria agradecer aos Estados e municípios, já que a isenção representa uma redução da transferência de recursos para os entes federados.
“É importante lembrar que quando se faz uma eventual redução de IPI, você está, na verdade, tendo a contribuição dos Estados para isso. O IPI é um imposto compartilhado com os Estados”, afirmou o governador, que avaliou como acertada a prorrogação da desoneração do tributo. “Apenas o que considero é que ao invés de críticas, mesmo que indiretas aos Estados e municípios, cada vez que houvesse uma redução de IPI o meu amigo e ministro Guido Mantega podia dizer: ‘muito obrigado aos Estados e municípios que estão participando desse esforço'”.
Ontem, durante a divulgação do novo pacote de medidas para estimular a economia, Mantega afirmou que nos últimos três meses o repasse aos consumidores da isenção do IPI incidente na chamada linha branca (fogões, geladeiras e máquinas de lavar) foi limitado porque alguns governadores promoveram, ao mesmo tempo, uma substituição tributária. Com a transferência para a indústria da responsabilidade do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme o ministro, o capital de giro das empresas ficou reduzido, impedindo uma queda mais acentuada dos preços.
Para Aécio, a prorrogação da desoneração do IPI é uma medida positiva. “Mostrou um efeito importante e acho que ganhamos na outra ponta”, disse, sem deixar de ressaltar que se a iniciativa é do governo federal, a responsabilidade e o efeito da medida recaem sobre os Estados e municípios. “Acho que o governo federal não tem do que reclamar dos Estados brasileiros”, insistiu o governador. “Seja em relação ao superávit primário que foi alcançado em boa parte graças ao esforço dos Estados, seja pelas gestões estaduais, de vários partidos, que são hoje efetivas e apresentam mais resultados até que no campo federal”.
“Equívoco”
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, considerou hoje que o ministro Guido Mantega “se equivocou” na crítica que fez aos Estados pela adoção do regime de substituição tributária. Englert explicou que os Estados concedem prazo às indústrias para recolher o tributo de forma negociada e de acordo com a realidade de cada cadeia produtiva. “Os Estados não querem ganhar no financeiro”, argumentou Englert, numa referência ao giro financeiro da arrecadação. Ele defendeu que a substituição tributária é um mecanismo de combate à sonegação. O Rio Grande do Sul adota o procedimento em cerca de 20 setores, citou o secretário, incluindo bebidas, combustíveis, medicamentos e autopeças.