O número de adesões ao Simples deve superar as expectativas da Receita Federal (RF) em janeiro. Desde o dia primeiro até ontem, 287.219 micro e pequenas empresas haviam se cadastrado para aderir ao Simples Nacional. Destas, a RF registrou 21.130 no Paraná.
Para se ter uma ideia, o volume de solicitações de janeiro equivale ao volume médio registrado durante um semestre inteiro do ano passado. Em 2008, a RF no Paraná registrou 49.628 solicitações de adesão.
Até o final do prazo previsto para adesão (30 de janeiro) a expectativa é de que supere 330 mil o número de empresas solicitantes, de acordo com o secretário-executivo do Simples Nacional, Silas Santiago.
Para o consultor do Serviço de Apoio à Pequena Empresa no Paraná (Sebrae-PR), César Rissete, além de novas atividades que passaram a se enquadrar no Simples, a grande procura pela mudança do sistema tributário se deve à alocação de empresas que até então arcavam com uma tributação maior.
“Para algumas empresas que até estariam aptas ao sistema, não havia vantagens tributárias. Outras não poderiam transferir crédito de ICMS, por exemplo, o que constituiu numa das maiores críticas do empresariado quanto ao Simples”, afirma.
Rissete explica que algumas empresas que pagavam cerca de 17%, percentual correspondente a cerca de oito impostos, poderão reduzir a carga para perto de 4,5%. “É um ganho de quase 11%, o que é significativo para a viabilidade de inúmeras atividades no País”, afirma. Criado pela Lei Geral, o Simples unificou tributos federais, estaduais e municipais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS, INSS patronal, ICMS estadual e ISS municipal).
Das mais de 232 mil solicitações feitas em todo País até a última quarta-feira (21), mais de 150 mil solicitações estavam pendentes por débitos ou por problemas de cadastro na Receita Federal, em estados e municípios. Outras 68,9 mil foram deferidas de imediato e 12,9 mil são de empresas novas.
Até agosto de 2008, de acordo com a Receita Federal, 2,9 milhões de empresas estavam inscritas no regime em todo o Brasil. Dessas, quase 220 mil no Paraná, o equivalente a 7,4% das empresas optantes no País. Podem aderir ao Simples Nacional empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões, desde que não estejam entre as atividades vedadas.
As empresas que ainda não se inscreveram têm até o dia 30 para acessar o site do Simples Nacional, alojado no portal da Receita da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e fazer o pedido.
Novas categorias
Para 2009, os números deverão ser maiores ainda, por causa das novas categorias empresariais que estão aderindo ao Simples Nacional. São elas: serviços de instalação, reparos e manutenção em geral; decoração e paisagismo; laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica; serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos além de ressonância magnética, serviços de prótese em geral; indústria de bebidas não-alcoólicas e não-refrigerantes; escolas de ensino médio e pré-vestibulares.