O embaixador do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, disse que o acordo fechado hoje pelo Brasil com os Estados Unidos prevê a fixação de um limite anual de gastos com subsídios à produção americana de algodão. Segundo ele, esse teto, que ainda será negociado, terá de ser inferior à média dos gastos entre 1999 e 2005, que foi o período questionado pelo Brasil no processo de solução de controvérsia aberto na OMC. Os dois países farão consultas trimestrais que irão até a mudança da lei agrícola norte-americana, prevista para 2012. Essas consultas servirão para determinar como os programas previstos na nova lei serão contabilizados no limite anual.
Além disso, os Estados Unidos se comprometeram a fazer uma revisão do programa de garantia de crédito à exportação (conhecido como GSM) a cada seis meses. A primeira revisão terá início em outubro deste ano. O programa sofrerá alterações para reduzir o prazo de pagamento médio para no mínimo 16 meses até o final de 2012. Azevedo disse que o prazo médio hoje é de 20 meses. Segundo o embaixador, os Estados Unidos gastam US$ 5,5 bilhões por ano no programa de garantias de crédito à exportação.
Azevedo disse que, para o Brasil, o acordo fechado com os Estados Unidos é satisfatório e não impede que o governo brasileiro venha a aplicar as retaliações a qualquer momento, caso o acordo seja descumprido. “Brasil e Estados Unidos podem denunciar esse acordo a qualquer momento. O Brasil se comprometeu a não aplicar as retaliações enquanto o acordo estiver em vigor”, disse.
Produtores
O presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Haroldo Cunha, considerou positivo o acordo. Na sua avaliação, a possibilidade de retaliação pelo Brasil foi importantíssima como mecanismo de pressão. Sem isso, de acordo com Cunha, não se teria chegado a um acordo dessa magnitude. Cunha, no entanto, afirma que seria bastante otimista acreditar que os Estados Unidos irão retirar integralmente os subsídios na reforma de sua lei agrícola.
Mas o presidente da Abrapa acredita que haverá avanços porque se criou um ambiente bastante favorável para trazer esses subsídios a um nível razoável. Segundo ele, os contribuintes norte-americanos já questionam o uso dos recursos do Tesouro norte-americano nesses subsídios e agora, depois de um acordo fechado em abril com o Brasil, na composição de um fundo para compensar as perdas dos produtores de algodão brasileiros.