A CPI do Tráfico de Armas recebeu cópia da denúncia do Ministério Público de São Paulo que aponta os advogados do Primeiro Comando da Capital (PCC) Valéria Dammous, Libânia Catarina Fernandes e Eduardo Diamante como "importantes figuras da organização" e detalha as ordens disseminadas por eles que culminaram nas rebeliões em presídios ocorridas em junho. Segundo os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), um dos planos do PCC era destruir presídios federais em construção. Em 5 de junho, Valéria fez esta recomendação ao preso Orlando Mota Júnior, o Macarrão. O criminoso disse já ter recebido a mesma ordem de líderes da facção.
Na denúncia, os promotores dizem que os três advogados e três presos integrantes do PCC "associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes diversos". Os seis foram denunciados pelos crimes de formação de quadrilha armada, motim de presos, dano ao patrimônio público do Estado e cárcere privado qualificado. Os três criminosos citados são Cláudio Rolin de Carvalho, o Polaco, e Anderson de Jesus Parro, o Moringa, além de Macarrão.
O documento do MP servirá de base para o relatório final da CPI, que vai recomendar regras mais rígidas para o contato dos advogados com os clientes que estão presos. Também vai sugerir o indiciamento de vários advogados que atuam para o crime organizado.
A ação dos advogados se intensificou depois da onda de ataques do PCC em maio, quando a comunicação por celular foi dificultada e as visitas, proibidas. A facilidade dos advogados entrarem em contato com os presos permitiu o contato indireto entre os líderes, espalhados por vários presídios. O documento do Gaeco aponta as três principais funções do trio: transmissão de ordens organização de motins e entrada de celulares nas cadeias.
O documento do Gaeco faz um detalhado relato das datas e circunstâncias em que Libânia e Valéria facilitaram a comunicação entre Macarrão, Moringa e Polaco. A partir das ordens repassadas por elas, foram deflagrados os 17 motins do dia 7 de junho e as rebeliões de Araraquara e Itirapina 2, nos dias 16 e 17. Segundo o Gaeco, Valéria repassou a Moringa a ordem de "virar duas cadeias", no dia 6 de junho. Na véspera, a advogada esteve com Macarrão no presídio de Presidente Venceslau. Por celular, Libânia repassou a Polaco a determinação de "fazer quebrar" e "colocar no chão" os presídios de Araraquara e Itirapina 2.
No "Histórico da Facção" que abre a denúncia, os promotores relatam a formação do PCC em 1993 e o crescimento do grupo. Diz que a estrutura é formada por "Fundadores", os mais importantes, por "Batizados", hierarquicamente inferiores, e por "Pilotos", presidiários com poder de mando restrito a um presídio ou um pavilhão.