O ministro das Comunicações, Hélio Costa, deu hoje um ultimato às empresas de telefonia fixa e ao próprio governo: se até o início de dezembro não se chegar a um entendimento sobre como funcionará o novo telefone com assinatura básica mais barata, o governo poderá usar o poder de "formulador de políticas públicas" para definir as regras. "Se chegar lá na frente e nós ficarmos nesse impasse, quem decide a política pública é o ministério", afirmou, sem detalhar alternativas.
Ele fez esse desabafo após mais uma reunião sem resultados entre ele, aos presidentes e diretores das empresas Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Embratel e CBTC e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), representada pelo presidente em exercício Plínio Aguiar Júnior. "Temos mais duas ou três semanas no máximo para nos ajustar", disse Costa. "Não podemos passar da primeira semana de dezembro, pois em janeiro os novos contratos estarão valendo."
Quando as empresas de telefonia renovarem seu contrato de concessão, em 1.º de janeiro de 2006, elas terão de oferecer a seus clientes uma opção mais barata para o telefone fixo. A assinatura básica de aproximadamente R$ 40 cobrada atualmente é apontada como uma das razões pelas quais a quantidade de telefones fixos em funcionamento no País está em queda, perdendo espaço principalmente para os celulares pré-pagos. Existem duas propostas sobre a mesa: a da Anatel, chamada Acesso Individual Classe Especial (Aice), que prevê uma assinatura básica equivalente a 35% do valor atual, funcionaria como uma espécie de telefone pré-pago e seria oferecido a todos os usuários, e a do ministro Hélio Costa, chamada "telefone social", que também prevê uma assinatura básica mais barata (R$ 19,90, com franquia de 100 minutos), mas seria destinada a famílias com renda até três salários mínimos. Nos dois casos, as empresas alegam que perderiam receita.
Um entrave nas discussões foi o fato de a Anatel não ter apresentado os dados econômicos e as projeções com que trabalha para sustentar o argumento de que disponibilizar o serviço a todos os usuários, sem restrições, não inviabilizaria financeiramente as empresas. Durante a reunião, Costa apresentou novamente sua proposta. "A preocupação do ministério é de que a proposta construída seja boa para o consumidor, aceitável pelas empresas e satisfatória para os usuários de telefonia", afirmou.
O presidente da Telefônica, Fernando Xavier, voltou a dizer que a oferta irrestrita do serviço inviabiliza as empresas de telefonia. "O Aice, como está formatado pela Anatel, provoca o desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos", afirmou, acrescentando que o formato universal causaria perda de receita de R$ 2,3 bilhões para a companhia em 10 anos. Xavier admitiu, no entanto, que um serviço mais barato como esse poderia agregar cerca de 3 milhões de novos usuários à Telefônica. Ele lembrou que a operadora já tem hoje um serviço "semelhante" e conta com 2,5 milhões de clientes.
O Conselho Diretor da Anatel deverá voltar a discutir o Aice na quarta-feira e, apesar de ser a agência quem decide sobre regras e contratos, Costa disse não temer que o órgão regulador conclua o debate sem esperar um acordo com as empresas. "Eu não apostaria nisso", afirmou.