Belo Horizonte – O diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Mauro Barbosa, afirmou hoje, em Belo Horizonte, que as empresas contratadas para o Plano Emergencial de Recuperação das Rodovias continuarão a prestação de serviços, até que a legislação as impeça.
Segundo Barbosa, ainda que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) tenham apontado indícios de "irregularidades graves" em contratos de algumas das empreiteiras envolvidas no programa, todas estão aptas. "Nenhuma (esfera) dessas administrações (federal, estadual ou municipal) ainda as declarou inaptas para prestarem serviço à administração pública. Portanto, elas estão em andamento no serviço contratado e permanecem até que a legislação as limite", afirmou.
O Plano Emergencial destinou R$ 440 milhões para a recuperação de 26 mil quilômetros de rodovias em todo o País, mas, até ontem (09), as obras ainda não haviam sido iniciadas em alguns trechos.
Conforme ele, o atraso foi motivado por procedimentos administrativos, mas a meta é de pôr as 600 frentes de serviço em operação até o fim da semana. Até agora, de acordo com Barbosa, apenas 122 frentes foram abertas.
O diretor-geral do Dnit também rebateu as críticas de que o volume de recursos ainda não é suficiente para a recuperação total das estradas. Segundo Barbosa, o projeto pretende "dotar de trafegabilidade" 26 mil quilômetros.
A expectativa é de que, dentro de 180 dias, um novo programa de licitações seja iniciado para pôr em obras os trechos que estão sem concorrência pública. "Os recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) começaram a chegar. Então, no ano de 2006, deveremos ter investimentos, pelo Dnit, da ordem de R$ 9 bilhões", disse. Quanto às críticas de que canteiros de obras tenham se transformado em palanque políticos em algumas regiões, o diretor-geral foi cauteloso "Estamos num processo de regularização, num processo de crescimento, num processo de vetor crescente e vamos implementar essas ações", concluiu.
O presidente do Fórum de Secretários Estaduais de Transportes e Obras Públicas, Agostinho Patrus, afirmou que, na reunião prevista para amanhã (11), em São Paulo, os secretários deverão discutir a transferência das rodovias federais para os governos dos Estados.
"Nós, secretários, vamos fazer esta reunião para tentarmos um consenso de opiniões para que possam ser levadas pelos governadores ao presidente da República." O deslocamento previsto pela Medida Provisória (MP) 82 foi feito ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Conforme Patrus, a proposta considerada mais viável até o momento é que a administração federal recupere as rodovias antes de transferi-las aos governos estaduais. Outro acordo a ser discutido é que as administrações estaduais assumam a malha federal, depois de recuperada, e que o Poder Executivo federal se comprometa a repassar os recursos correspondentes arrecadados pela Cide para serem administrados pelos Executivos estaduais na conservação das estradas.