O chefe da Casa Civil, José Dirceu, confirmou hoje que o governo incluirá no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um teto para a carga tributária federal de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2006. Antes de almoçar com militares no Comando da Aeronáutica, Dirceu disse que a proposta da LDO, que precisa ser enviada ainda amanhã (15) ao Congresso, manterá um superávit primário de 4,25% do PIB, a mesma meta deste ano.
Sobre se o teto da carga tributária, porcentual estabelecido em 2002 na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, era uma resposta às críticas do PSDB de que o governo aumenta os impostos, ele respondeu que a administração federal gasta apenas naquilo que é prioridade, sem desperdícios.
"O governo nem está aumentando a carga tributária, nem gasta mais", afirmou. "É tanto que estamos fazendo um superávit meio por cento maior que o do segundo governo Fernando Henrique; aliás, no primeiro mandato, ele não fez superávit e arruinou as finanças públicas." Dirceu não confirmou a informação que a equipe econômica estuda uma banda de flutuação para o superávit primário, com limites mínimo e máximo. "Essa discussão não está na agenda; o superávit na LDO é o de 4,25%", afirmou. "O que está colocado é um teto para a carga tributária, excluída a Previdência", informou.
Ontem (13), os chefes da Casa Civil e da Secretaria de Coordenação Política e Assuntos Institucionais da Presidência da República, Aldo Rebelo, e o ministros da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se duas vezes com técnicos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para definir a proposta da LDO, que passaria ainda amanhã (15) pela análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, antes de ser enviada ao Legislativo.
Dirceu ainda afirmou que o Poder Executivo não pretende retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) 242, que trata do auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O chefe da Casa Civil relatou que o ministro da Previdência Social, Romero Jucá, discute com líderes do governo no Legislativo e sindicatos mudanças no texto da MP.
"Não haverá nova medida, vamos garantir o básico (da atual MP) para evitar fraudes e impedir o pagamento de quem não tem direito ao auxílio-doença", destacou.