A grande batalha do salário mínimo parece ter chegado ao fim, com a intenção adiantada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar quaisquer modificações introduzidas pelo Congresso no valor de R$ 380, acordado com as centrais sindicais. Uma vitória comemorada pelo sindicalismo de resultados.
O acordo entre governo e representantes dos trabalhadores ultrapassou os R$ 367 fixados na proposta da Lei do Orçamento, que o Congresso acabou de aprovar, mas contrariou a posição defendida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, quanto aos riscos de mudar um valor referencial obtido após intensos estudos da realidade financeira do País. O ministro também não conseguiu sustentar a proposta de R$ 375 sugerida pelo relator do Orçamento.
As centrais haviam solicitado do governo o mínimo de R$ 420 e, afinal, concordaram com a redução da proposta para R$ 380, consignada no Orçamento, mas ainda passível de mudanças nos debates congressuais em torno do tema. Por isso, o presidente Lula tomou a iniciativa de antecipar a decisão de vetá-las, se por acaso os parlamentares insistirem em aumentar o valor.
De certa forma, Lula reconheceu o acerto da posição firmada pelo ministro da Fazenda, quase isolado na cruzada contra a elevação do salário mínimo, respaldado na alegação de praxe: aumento do mínimo faz aumentar também o déficit da Previdência.
As contas feitas pelos técnicos da Fazenda não ocultam nada. A parte da população remunerada com o mínimo terá benefícios, é verdade, mas o rombo da Previdência crescerá R$ 7 bilhões. Caso tivesse sido acatado o valor de R$ 367, o rombo ficaria R$ 2 bilhões menor. Tendo em vista o avanço para R$ 380, a estimativa do déficit previdenciário passa para R$ 50 bilhões.
A conseqüência primeira será sentida na planejada expansão dos investimentos, porque se falta dinheiro numa rubrica outra é imediatamente bombeada para socorrer o setor carente. É a surrada tese de que não existe almoço gratuito. Na visão dos técnicos, o resumo é o seguinte: o governo terá de cortar investimentos previstos no pacote do desenvolvimento, a ser anunciado nos próximos dias.
Não há saída para o governo, pois o risco é a meta prevista para o superávit primário em 2007 cair para menos de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). E essa conversa o governo não topa.
Por outro lado, ao referendar o aumento do mínimo para R$ 380, o presidente Lula sinalizou como vai conduzir o assunto no segundo mandato. Os reajustes serão calculados com base na inflação acumulada nos 12 meses anteriores mais a variação do PIB de dois anos antes. Isso quer dizer que em 2008 o aumento será balizado pela inflação de 2007 e o PIB do ano passado. A cada ano o reajuste será pago com um mês de antecedência até chegar a janeiro de 2010.
Quando o governo Lula teve início em 2003, o déficit da Previdência estava em R$ 17 bilhões, e quatro anos depois subiu para R$ 40,4 bilhões, segundo os dados consolidados em novembro último. O salto no período foi de 137,6% e pelas projeções fechará o ano em R$ 43 bilhões, ou 152% somente no primeiro governo de Luiz Inácio. O problema é encontrar o ponto de equilíbrio entre despesas e benefícios sociais fornecidos pela Previdência.