O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) protocolou na Justiça Estadual ações contra os pedidos de aumento das tarifas de pedágio requisitados por mais três concessionárias de rodovias. Na semana passada, o departamento já havia adotado o mesmo procedimento contra outras três empresas.
As ações agora referem-se às empresas Viapar (responsável pelo trecho entre Maringá-Cascavel-Maringá-Nova Londrina), Caminhos do Paraná (que administra o trecho entre Ponta Grossa e Guarapuava e entre Araucária e Lapa) e Rodonorte (concessionária da rodovia que liga Curitiba a Londrina e da Ponta Grossa até Senges). Juntas, as empresas gerenciam 1,4 mil quilômetros de estradas.
As outras três empresas – Ecovia, Rodovia das Cataratas e Econorte – já foram motivo de ações do DER junto à Justiça Estadual. Os aumentos solicitados pelas concessionárias de pedágio, e considerados abusivos pelo governo do Estado, variam de 7,12% a 18,52% e passariam a valer no dia 1º de dezembro.
Segundo o assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier, as ações recém-protocoladas seguem os mesmos questionamentos de que as empresas estariam arrecadando muito mais do que a proposta original previa. Ele reforça que os contratos são administrativos e movidos por uma cláusula econômica. ?Um aumento do pedágio neste momento vai ampliar ainda mais essa distorção em favor das empresas e em detrimento da população paranaense?, afirma.
Pelos cálculos apresentados pelo DER à Justiça, percebe-se que as empresas (Viapar, Rodonorte e Caminhos do Paraná) deixaram de gastar R$ 380 milhões desde o início do contrato, ainda em 1997. ?Os números utilizados pelo DER nas ações foram baseados nos balanços apresentados pelas concessionárias junto ao Departamento?, salienta Xavier.