A Câmara dos Deputados votou nesta quarta-feira (22) duas das oito medidas provisórias que trancam a pauta da Casa. Segundo informou a Agência Câmara, os deputados aprovaram as MPs 317, que amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais, e a 318, que abre crédito extraordinário de R$ 858 milhões. As duas MPs irão agora para o Senado.
A MP 317 sobre renegociação de dívidas rurais estende aos agricultores que contrataram empréstimos junto a bancos estaduais e privados para a safra 2005/06 os mesmos benefícios concedidos àqueles que tinham financiamentos de bancos públicos federais. A mudança beneficiará produtores de arroz, algodão, milho, soja, feijão, leite e mandioca – produtos cujos preços foram reduzidos na atual safra.
Já o crédito garantido na MP 318, de R$ 858 milhões, irá para a Presidência da República, para os ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores e da Defesa e para operações de crédito de programas oficiais. Os recursos têm origem em superávit financeiro de R$ 308 milhões da União em 2005 e de anulação de dotação orçamentária suplementar para o Fundeb no valor de R$ 550 milhões.
A sessão na Câmara foi encerrada e foi convocada para a tarde sessão extraordinária para continuar a votação da MP 319, que estimula os servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE) a ocupar postos em áreas de risco ou em locais onde as condições de vida são adversas.