A Câmara dos Deputados também quer ter ingerência na definição da escolha do padrão de TV digital a ser implantado no Brasil, discussão que, até agora, estava restrita à esfera do Executivo. O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse que no dia 8 de fevereiro, os deputados colocarão o tema em debate durante reunião, no plenário, de todos os interessados no tema.
A Câmara também pretende realizar, no fim de fevereiro, um seminário com a duração de três dias para debater tanto as questões técnicas quanto o que deve ser importante para o Brasil nos aspectos comercial, cultural, industrial, político e econômico.
Os parlamentares estão preocupados em garantir a universalização na definição do modelo de TV Digital e querem se certificar de que o ministro das Comunicações, Hélio Costa, também está atento a essa questão. A ampliação do debate para o plenário da Câmara certamente provocará um atraso no cronograma definido por Hélio Costa. O ministro tem afirmado que o dia 10 de fevereiro o país já teria conhecimento do modelo escolhido.
As recentes reuniões no Palácio do Planalto indicaram a possibilidade de exclusão do modelo americano. Costa, no entanto afirma que todos os modelos estão na disputa, ou seja, o americano, o japonês e o europeu. Qualquer que seja a opção, será necessário promover adaptações ao sistema brasileiro para que as Tvs possam operar com imagem digital.
A forma como os deputados participarão da discussão do modelo de TV Digital para o país foi definida hoje (24) em reunião de Rebelo com os parlamentares de diversos partidos que atuam na Comissão de Ciência e Tecnologia. Os deputados pretendem, ainda, convidar técnicos para fazer uma exposição dos três padrões que estão em estudo.
"É fundamental que a escolha do padrão corresponda às necessidades e às particularidades do Brasil", afirmou o presidente da Câmara. Segundo ele, não pode desprezar o fato de que 93% da população brasileira só tem em casa o sinal da TV aberta, e apenas 7% têm acesso à TV a cabo.
O deputado Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o modelo de TV digital deve atender a todo o território brasileiro, possibilitando o maior número de canais. Isso, segundo ele, deve ser tomado como prioridade antes de se pensar em qualidade de imagem. Segundo Pinheiro, a televisão, hoje, chega a qualquer lugar do País, e não adianta priorizar a alta definição de imagem sem pensar na universalização.
Concluídos os debates, a Câmara apresentará ao governo uma proposta com as principais sugestões sobre as etapas de comercialização, modelo de negócios, transferência de tecnologia exploração regulatória e produção de conteúdo. "Vamos exigir que o processo caminhe até o fim com transparência", disse o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP). Segundo ele, as discussões sobre o assunto, com exceção das pesquisas técnicas, estão restritas a poucas pessoas, entre elas o ministro Hélio Costa. "É preciso estar claro se ele (Costa) está realmente defendendo o que é melhor para o País", afirmou.
Semeghini disse que é muito importante que o Brasil assegure assento, com direito a voto, nos fóruns de decisão sobre evolução tecnológica do padrão que vier a ser escolhido. "Se o Brasil tomar uma decisão correndo, tira toda a nossa capacidade de negociar contrapartidas", disse.