Deputados que integraram a CPMI da Terra e representantes de entidades que compõem o Fórum Nacional pela Reforma Agrária entregaram há pouco ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo, um pacote de cinco projetos de lei que visam agilizar os procedimentos para a reforma agrária no Brasil.
Após o encontro, o deputado João Alfredo (Psol-CE), que foi relator da CPMI, disse que espera uma tramitação especial ou preferencial para as propostas, principalmente em razão da urgência que o assunto tem no País. Ele acredita que haverá resistência em alguns setores, assim como houve na comissão, que derrotou o relatório elaborado pelo deputado João Alfredo, do qual constam os projetos entregues a Aldo.
Por outro lado, João Alfredo acredita na mobilização das entidades sociais.
Atraso
O conselheiro da Comissão Pastoral da Terra Dom Tomás Balduíno, que também participou da reunião, disse que os projetos já deveriam estar tramitando há pelo menos três anos, quando foi proposto o Plano Nacional de Reforma Agrária pelo governo federal.
"Se essas matérias já tivessem sido aprovadas, possivelmente não teria havido assassinatos, como o da missionária americana Dorothy Stang, no Pará", afirmou o religioso.
Projetos
Um dos projetos altera o Código de Processo Civil, determinando a obrigatoriedade da presença do juiz na área de conflito antes de apreciar liminar nas ações de reintegração de posse.
O segundo altera a Lei 6383/76, que trata de terras devolutas, para que as ações discriminatórias propostas pelos estados tenham caráter preferencial e prejudicial em relação às ações em andamento referentes ao domínio ou à posse de imóveis.
A terceira proposta altera a Lei 8629/93, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, com o objetivo de incluir normas para coibir as superindenizações nas desapropriações e inserir regras para garantir a integridade das áreas de preservação permanente e de reserva legal.
O penúltimo texto entregue a Aldo altera a Lei Complementar 76/96, sobre desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária, visando eliminar entraves que dificultam processos de desapropriação ou que repercutem nos custos finais da indenização.
Por fim, a quinta proposta é um projeto de resolução que cria, na Câmara, a Comissão Permanente de Assuntos Fundiários e Justiça no Campo.