Brasília – Deputados da região Nordeste se reuniram nesta quarta-feira (23) com o ministro da Planejamento, Paulo Bernardo, para tratar da implementação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Segundo o coordenador da bancada do Nordeste na Câmara dos Deputados, Zezéu Pinheiro (PT-BA), a discussão se concentrou em dois pontos: na minuta do decreto que estrutura a Sudene e nos vetos sugeridos pelo Planejamento à lei de criação do órgão.
De acordo com o deputado, Paulo Bernardo informou que o decreto deverá ser publicado na próxima semana. ?O ministro nos mostrou a minuta do decreto com a definição dos cargos de direção e as diversas atribuições. Tudo isso será fruto de um decreto presidencial que vai implicar na minuta de regimento interno e no processo de edital para concurso público?.
Em relação aos vetos sugeridos pelo ministérios à lei de criação da Sudene, para os parlamentares, o mais importante é o que trata da regionalização dos recursos orçamentários.
?Você cria um órgão de desenvolvimento regional que tem que ter um orçamento efetivamente regionalizado. A arguição é frágil e ele [Paulo Bernardo] acha que temos que superar isso avançando num processo de desenvolvimento regional?, afirmou Pinheiro.
O artigo vetado determina que o Executivo deverá encaminhar anualmente ao Congresso Nacional um "anexo contendo a regionalização das dotações orçamentárias para o Nordeste".
Segundo a mensagem de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – enviada ao presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) em janeiro de 2007 – a justificativa do Planejamento para vetar o artigo foi de que por ele se tratar de matéria orçamentária, "deveria estar contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias?.
Na sexta-feira (25) haverá uma reunião com os governadores do Nordeste em Fortaleza (CE), da qual deve participar o ministro da Fazenda, Guido Mantega. No encontro, serão discutidos os vetos do Ministério da Fazenda à lei de criação da Sudene.
O ministério da Fazenda vetou vários artigos considerados pelos parlamentares como importantes para a região. ?A gente espera que na reunião de governadores essa situação esteja efetivamente explicitada. Há uma discussão na Fazenda que eu espero positiva no sentido de afirmação de uma política, de um plano de desenvolvimento regional que está frustada e com um gargalo na fazenda?, acrescentou o deputado.
A lei que cria a Sudene foi assinada pelo presidente Lula no dia 4 de janeiro de 2007. A área de atuação do órgão abrange os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parte de Minas Gerais e Espírito Santo.