Antes dos deputados analisarem a medida provisória (MP) 232, que reajusta em 10%
a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, devem votar duas MPs vindas do
Senado.
A primeira é a MP 226 que cria o Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado que atende micro e pequenos empreendedores com
faturamento bruto inferior a R$ 60 mil ao ano. O programa segue os moldes do
crédito concedido pelo Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e
poderá beneficiar os pequenos empresários com empréstimos de até R$ 5 mil. Os
recursos serão do Fundo de Amparo ao Trabalhador e de uma parcela (2%) dos
depósitos compulsórios dos bancos públicos e privados, retidos no Banco
Central.
A segunda medida é a 231 que cria 3,49 mil cargos na carreira da
Seguridade Social e do Trabalho para o quadro de pessoal do Ministério da Saúde,
com o objetivo de atender às necessidades das suas unidades hospitalares. A
medida institui ainda a Gratificação de Incentivo à Atividade Intensiva de
Assistência à Saúde (Giaas).
O vice-líder do governo, Beto Albuquerque
(PSB-RS), disse que a intenção é aprovar o reajuste da tabela e informou que a
base aliada está discutindo projeto de Lei para compensar as perdas de
arrecadação. "Hoje para qualquer benefício é preciso pensar meios de
compensação", afirmou.