Deputados de oposição querem mudanças na proposta orçamentária

Brasília – Não avançou a votação dos relatórios parciais da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Os destaques do parecer da agricultura, que seriam votados agora à tarde, ainda não foram apreciados. A leitura do relatório parcial sobre as áreas de trabalho, Previdência e assistência social provocou protestos de deputados da oposição, que querem mudanças na proposta orçamentária do governo, que foi mantida pelo documento. O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), reclamou dos recursos de R$ 2,1 milhões que foram retirados do setor para serem incluídos no programa Bolsa Família.

A mesma reclamação foi feita pelo relator setorial da área de saúde, deputado Cláudio Cajado (PFL-BA). De acordo com Guerra, a administração federal tem feito transferência de recursos para o Bolsa Família, que pode ser usado eleitoralmente em 2006. "Temos grande preocupação de que, para o ano eleitoral, seja um orçamento eleitoreiro. O governo está ampliando o Bolsa Família a custa de recursos da saúde", disse. Ele afirmou também que o governo tem sempre retirado recursos da saúde para o Bolsa Família. "Os programas de saúde são estruturantes e de longo prazo e a transferência é automática para Estados e municípios", disse, para completar que os projeto como o Bolsa Família, que dependem de convênio e credenciamento, são assistencialistas. "Toda transferência que depende de convênio pode ser usada com fins eleitoreiros", completou.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) protestou contra a retirada do Orçamento de R$ 900 milhões para o pagamento de bolsas dentro do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Os recursos também foram transferidos para o Bolsa Família. Vânia argumentou que, sem o pagamento de bolsas para as crianças ficarem na escola com uma jornada ampliada, elas voltarão ao trabalho infantil, por orientação dos país, que precisam do dinheiro. "O governo eliminou a essência do projeto. A bolsa é a garantia de que a criança não vai voltar para o trabalho", afirmou. No mesmo relatório setorial, o senador João Ribeiro (PL-TO) recomenda ao relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), que torne viáveis recursos para assegurar que, em 2006, o salário mínimo seja de 340 reais.

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