A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2529/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o acordo assinado com o Peru sobre ciência e tecnologia espaciais, desenvolvimento de missões científicas com satélites espaciais e desenvolvimento e lançamento de foguetes com objetivos pacíficos. Esse acordo, assinado em Lima no ano passado, é o segundo ajuste desse tipo firmado pelo Brasil com países da América do Sul. O primeiro foi assinado com a Argentina.
O texto ressalta que, para países de grandes extensões territoriais como Brasil e Peru, a utilização do espaço é um instrumento insubstituível para o conhecimento de seus territórios e de seus recursos naturais e para a proteção do meio ambiente.
Os programas e projetos de cooperação espacial serão acompanhados pelo Grupo de Trabalho Conjunto Peruano-Brasileiro sobre Usos Pacíficos do Espaço Exterior, que se reunirá alternadamente em cada país sempre que necessário, a pedido de uma das partes. O acordo regulamenta ainda a proteção dos direitos de propriedade intelectual gerados por invenções e trabalho sujeitos a direito autoral, inclusive softwares, e o acesso a informações confidenciais sobre o setor aeroespacial.
Tramitação
A proposta chegou à Câmara por meio da Mensagem 436/06, do Poder Executivo, que foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e transformada no PDC 2529/06. O texto tramita em regime de urgência nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado pelo Plenário.