Em investigação pedida pela Câmara, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas administrativas que podem ter provocado prejuízos de cerca de R$ 1 bilhão por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os erros, atribuídos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são relativos à falta de ressarcimento integral dos atendimentos feitos pelo SUS aos usuários de planos de saúde.
De acordo com a Lei 9.656/98, cabe à ANS cobrar o ressarcimento, com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos. Porém, o deputado Dr. Pinotti (PFL-SP) denuncia que a ANS cobrou das operadoras de plano de saúde apenas 1/3 do que deveria. Procedimentos mais complexos, como quimioterapia, tomografia, ressonância nuclear magnética e internações, não estariam sendo pagos ao SUS. O deputado afirma que o suposto calote das operadoras de planos de saúde é "criminoso", pois tira recursos do SUS e dificulta o atendimento à população de baixa renda.
A solicitação de investigação do TCU partiu da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, por meio de requerimento apresentado por Pinotti em outubro de 2004. O resultado da investigação do TCU foi divulgado no Acórdão 1146/06.
Números do prejuízo
"O sistema público de saúde foi lesado em cerca de R$ 1 bilhão por ano desde o ano 2000, o que significa até hoje R$ 7 bilhões", calcula Pinotti. "Isso é equivalente a tudo o que se gasta por ano em saúde no município de São Paulo para 11 milhões de habitantes. Ou seja, é uma indecência, um crime", ressalta o deputado.
Segundo ele, a situação é ainda mais grave quando se analisa a relação entre o número de usuários e o montante de recursos movimentados nos sistemas público e privado de saúde. De acordo com o deputado, enquanto os planos de saúde dispõem de R$ 42 bilhões por ano para atender 33 milhões de pessoas, o SUS teria apenas R$ 35 bilhões para aplicar no atendimento da população brasileira.
Controle
O TCU concluiu que os controles da ANS devem ser aprimorados para reverter o quadro de prejuízos ao SUS. Em artigo publicado nos jornais Correio Braziliense e Folha de S. Paulo, o presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos, argumenta que a agência reguladora tem atuado para garantir o equilíbrio do setor.
Ele pondera, no entanto, que enfrenta problemas com operadoras de planos de saúde que já faliram ou que conseguiram liminares judiciais contra o ressarcimento. De acordo com a ANS, quase 60% das internações de usuários do sistema privado no SUS não podem ser legalmente cobradas porque os planos de saúde não têm cobertura para os procedimentos.