O deputado estadual José Caldini Crespo (PFL) defendeu, nesta terça-feira, a prisão perpétua para crimes bárbaros como o que vitimou o garoto de 8 anos seqüestrado em Jundiaí e os cinco integrantes da família Yonekura, em São Paulo.
Em artigo divulgado na internet, o deputado criticou o dispositivo da lei dos crimes hediondos que permite ao criminoso obter liberdade após cumprir dois terços da pena na prisão. Defendida como avanço, em termos punitivos, quando foi criada, em 1990, a lei, segundo o deputado, passa a ser branda quando aplicada a "facínoras" iguais aos que executaram o garoto de Jundiaí ou os dekasseguis.
"Para dizer o mínimo, estes merecem, sim, passar encarcerados o restos de suas vidas, e não apenas o máximo de 30 anos previsto na legislação brasileira para o pior dos crimes."
O deputado, que preside a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia, lembrou que "vivemos em uma época sombria, onde a vida humana vale menos que uma moeda", e defendeu a reformulação urgente na legislação aplicável aos crimes hediondos e no sistema de execução da pena.
"Para estas bestas humanas, a prisão perpétua com trabalhos forçados seria a pena mais adequada", defendeu. "Esses e todos os condenados por crimes hediondos deveriam cumprir integralmente a pena, fechados em penitenciárias como a de Presidente Bernardes (SP), onde o preso toma banho de sol isolado durante duas horas por dia, não tem acesso a rádio ou televisão e muito menos direito a receber visitas íntimas."
A legislação brasileira classifica como crimes hediondos o homicídio cometido por grupos de extermínio, o latrocínio (matar para roubar), a extorsão mediante seqüestro e o estupro, além de outros. A lei prevê pena de reclusão de até 30 anos, em regime fechado, mas deixa ao preso a chance de sair da cela para o regime semi-aberto, após cumprir dois terços da pena.