Este governo, o anterior e os já passados e em geral esquecidos, sempre reclamaram do gigantesco déficit do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A clientela do INSS também reclama, pois não é fácil arrancar alguns tostões da instituição previdenciária pública brasileira. O pouco que paga como auxílio doença, maternidade, aposentadoria, pensões e outros caraminguás sai chorado e depois de longas esperas e filas. E a instituição resiste galhardamente cada vez que um pretendente a algum benefício o requer ou pede a sua atualização. Aí, amontoam-se processos nas áreas administrativas e até na Justiça. Há uma clara disposição de não pagar, quase sempre por impotência burocrática ou mesmo falta de dinheiro. O déficit deste ano já está sendo estimado em R$ 48 bilhões e quem tem de bancar essa conta é o Tesouro Nacional. Ou seja, o povo que entrega seu dinheiro ao governo na forma de impostos, taxas e o que mais inventaram para pôr a mão nos bolsos já quase vazios dos cidadãos.
A combativa senadora Heloísa Helena sustenta que não há déficit coisa nenhuma. Que o governo não cobre o imenso buraco nas contas previdenciárias, mas apenas cumpre sua obrigação. Como atividade social, é de obrigação do governo ajudar a sustentar o sistema. Por isso, foi expulsa do PT. Mas as coisas melhoraram, pois o presidente Lula acaba de admitir a tese de sua ex-companheira e hoje opositora, dizendo que o déficit é do governo e que grande parte dele surgiu com coisas como a concessão de aposentadorias a milhões de agricultores que nunca contribuíram para o INSS. E outros benefícios pagos e que não tiveram a contrapartida de recolhimentos anteriores.
Esta mudança de posição do presidente Lula é essencial para a busca de uma solução. E ele também tem razão quando fala em melhorar, antes de reformar a Previdência. O Tribunal de Contas da União, com base no cruzamento de dados dos cadastros da Previdência Social, de eleitores e da Receita Federal, descobriu que 23% dos benefícios pagos pelo INSS têm irregularidades. Entre as irregularidades encontradas na amostragem que foi objeto do estudo do TCU, abrangendo 7.053 benefícios, foram identificados mais de mil pagamentos a mortos e o acúmulo de 73 benefícios para uma única pessoa. Ela se chama Magda dos Santos Lucena. As irregularidades detectadas na amostra causariam um prejuízo anual de R$ 7,2 milhões à Previdência.
Projetando esses prejuízos para todo o universo de beneficiários, o ministro Marcos Vinícius Vilaça estimou que as perdas com irregularidades, uma vez projetadas sobre o total pago aos 23,6 milhões de segurados, é da ordem de R$ 30 bilhões, bem perto do déficit da Previdência de 2005, que é de R$ 37,5 bilhões. E de quanto será neste ano. Falam em R$ 48 bilhões.
Vê-se, pelo exposto e comprovado nesse estudo do Tribunal de Contas da União, que não existe o fantástico déficit sobre o qual choram e choraram tantos presidentes e ministros da Previdência. O que existe é roubalheira mesmo. Gente recebendo mais de um benefício quando tem direito a um só. E malandros recebendo em nome de beneficiários que já morreram. Além disso, considere-se também que há uma gigantesca sonegação e milhares de empresas informais que não adentraram ainda no sistema. Pode ser que a Previdência mereça uma reforma, mas para melhorar a situação dos seus autênticos beneficiários. Para arrecadar mais dinheiro e alimentar falcatruas, não. Aí, antes de mais nada, é polícia e Justiça em cima da malandragem.