O déficit da Previdência deve subir para um valor entre R$ 43 bilhões e R$ 48 bilhões neste ano em função do reajuste do salário mínimo para R$ 350 (12,5% acima da inflação). Tudo dependerá do sucesso do processo de recadastramento dos beneficiários do INSS que foi iniciado no final do ano passado. O governo avalia que seja possível economizar R$ 5,4 bilhões com a suspensão do pagamento para os aposentados e pensionistas que não atenderem à convocação do governo.
A idéia do recadastramento é eliminar da lista de beneficiários possíveis casos de fraude, como o de pessoas que recebem a aposentadoria em nome de mortos. Até agora, cerca de 2 5 milhões de pessoas já foram convocadas a comparecer às agências bancárias em que recebem o benefício para efetuar o recadastramento, mas o índice de comparecimento ainda não chegou a 50%. O Ministério da Previdência inclusive já prorrogou o prazo para que os segurados se apresentem. A partir de 24 de fevereiro, os integrantes do primeiro grupo que não se apresentarem estarão sujeitos ao cancelamento de seu pagamento, o que ocorreria em março.
De acordo com técnicos do Congresso, se o índice de não recadastramento por fraude for efetivamente alto, como 15%, a economia de recursos que o Ministério da Previdência fará pode ser até maior do que os R$ 5,4 bilhões estimados pelo governo. No total, a soma de todos os benefícios pagos pela Previdência podem somar R$ 169 bilhões em 2006, sem contar os possíveis cortes. A previsão de receita do INSS chega a R$ 120,5 bilhões, incluindo aí os ganhos decorrentes do esforço de arrecadação.
Só o reajuste real do salário mínimo custará à Previdência R$ 4 bilhões. Esse custo decorre da quantidade de benefícios que hoje estão atrelados ao piso – cerca de dois terços de todos os pagamentos da Previdência. O aumento também atinge os gastos do Ministério do Trabalho com o seguro-desemprego e os do Ministério do Desenvolvimento Social com os benefícios pagos a idosos e deficientes físicos, que também são iguais ao salário mínimo.
Nas prefeituras, o impacto do mínimo se concentra nos pequenos municípios do Norte e Nordeste do Brasil, onde metade dos funcionários ganha apenas um salário mínimo. Nesses casos, a decisão do governo federal acaba atingindo diretamente o gasto de pessoal das prefeituras, que hoje deve se limitar a 50% das receitas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), seriam necessários R$ 380 milhões de ajuda federal para cobrir a despesa adicional que as pequenas prefeituras terão com o reajuste do salário mínimo. Esse auxílio ao incrementar a receita municipal, evitaria que as prefeituras estourassem o limite da LRF. "Não somos contra o aumento do salário mínimo, mas não aceitamos que o governo tome uma decisão dessas sem levar em conta os efeitos sobre as demais unidades da federação", reclama o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.