Déficit crônico

Entra governo e sai governo e o déficit operacional do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) continua superando as expectativas mais pessimistas. A cifra admitida hoje é de R$ 38,549 bilhões e constitui bárbara agressão ao princípio contábil de não se gastar mais que a arrecadação.

Todavia, no Brasil, algumas verdades inarredáveis não têm o mesmo peso e a farra da gastança desordenada, da corrupção sem freios e até da razão oficiosa invocada pelo secretário de Previdência Social do ministério que administra a seguridade, ao atrelar o aumento do rombo às despesas com pagamento de sentenças judiciais, fazem escola.

Ocorre que o Ministério da Previdência havia orçado o valor referente à obrigatoriedade desses pagamentos em R$ 3,4 bilhões para todo o exercício. Somente no transcorrer de novembro esse dispêndio governamental ultrapassou em R$ 100 milhões a receita estimada.

Até o final do ano, restando apenas pouco mais de um mês, o gasto com sentenças judiciais deverá ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 4,2 bilhões, cerca de R$ 700 milhões acima do orçamento, ampliando o déficit crônico.

Ora, o raciocínio elementar autoriza dizer que a existência de tanta despesa judicial a ser paga pelo governo federal, eventualmente, pode decorrer da inépcia do sistema jurídico a seu serviço.

A confirmação da assertiva tornaria mais fundo o poço onde desaparecem somas altíssimas do erário, desviadas de objetivos mais justos e nobres.

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