O decreto que deu um tratamento fiscal diferenciado às pequenas unidades agro-industriais apoiadas pelo programa "Fábrica do Agricultor" foi muito bem recebido por entidades da agricultura familiar. "Estamos sendo contemplados com a atenção do governador Roberto Requião", disse Ademir Mueller, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná – Fetaep.
O decreto permite que o agricultor familiar trabalhe com a nota fiscal de produtor para bens industrializados e ainda tenha isenção de ICMS para operações internas. Para Mueller, a possibilidade do pequeno agricultor utilizar a nota fiscal de produtor não só para produtos primários é importante. Dessa forma, ele poderá crescer, gerar empregos e diminuir o êxodo rural.
Segundo Neveraldo Oliboni, integrante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – Fetraf Sul, a assinatura do decreto é o final de uma antiga luta. "É uma grande vitória para o agricultor familiar, que poderá industrializar e comercializar os seus produtos com segurança", comentou. De acordo Oliboni, antes do decreto o pequeno agricultor que industrializasse os produtos precisava ter uma nota fiscal de empresa e com isso acabava perdendo o direito de segurado especial da previdência.
Para Marcos Oliveira, engenheiro agrônomo e técnico do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais ? Deser, o decreto é uma ótima possibilidade para que o agricultor familiar venda produtos minimamente industrializados. "Esse decreto gerará empregos e poderá diminuir o êxodo rural porque essa mini-industrialização cria outras atividades dentro da propriedade rural", disse Oliveira.
Segundo cálculos da Secretaria da Agricultura, o Paraná tem 365 mil propriedades agrícolas, das quais 320 mil pertencem a pequenos agricultores. Destas, 200 mil áreas estão aptas a obter a isenção do ICMS e a utilizar a nota fiscal de produtor não só para produtos primários, mas também para produtos industrializados.
Consumidor
O dono da rede de supermercados Condor, Joanir Zonta, disse que os maiores beneficiados com a assinatura desse decreto serão o agricultor familiar e o consumidor. "O consumidor vai conseguir comprar produtos de altíssima qualidade, com o preço reduzido. Além disso, esses produtos têm aquele toque especial porque são caseiros e os proprietários que o produzem têm todo um cuidado especial porque estão criando um nome", ressaltou Zonta.
Ele também lembrou que o supermercado vai ter mais um produto para comercializar. "O que muda é a parte social do supermercado que, comercializando os produtos dos pequenos agricultores, estará dando mais condições para o homem do campo aumentar sua renda e com isso consumir mais no supermercado", completou Zonta.