Um grupo de 52 lojistas do Shopping Curitiba calcula que terá uma redução de 40% a 50% no valor das taxas de condomínio até meados de 2004. Essa é a expectativa da Associação dos Lojistas do Shopping Curitiba (Alshoc) em função do julgamento realizado na última quarta-feira pela 7.ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada (TA) do Paraná. A ação movida pela Alshoc há três anos pediu a declaração de nulidade das cláusulas que o shopping utilizava para conceder descontos especiais para determinadas empresas, sem autorização dos lojistas.
Das 150 lojas do Shopping Curitiba, cerca de 100 eram prejudicadas pelos critérios diferenciados de cobrança, de acordo com o advogado Érlon Pilati, defensor dos lojistas. Na ação, os lojistas pediam a cobrança do condomínio proporcional à área ocupada e a devolução dos valores pagos a mais, desde a abertura do shopping, em 1996.
A sentença do TA, que deve ser publicada no Diário da Justiça em fevereiro, acolheu parcialmente os pedidos da Alshoc. ?A vitória traz uma divisão de condomínio de rateio mais justa, em que cada um paga pelo metro que efetivamente usa?, explicou Augusto Pedri, vice-presidente da Alshoc. O cálculo do novo valor será feito individualmente, após a homologação dos cálculos de liquidação da sentença.
Porém a devolução retroativa do valor não foi aceita pelos juízes e será questionada pela associação em recurso que será apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro. Auditoria contratada pela entidade mostrou que as lojas que ocupam um terço do espaço do shopping pagam 80% das despesas do condomínio, enquanto as lojas que ocupam dois terços arcam com 20% das despesas (R$ 80 mil de cerca de R$ 400 mil).
?No caso das âncoras, o shopping não tem como retirar o benefício dado em contrato, mas acreditamos que deve ser compensado no aluguel?, comentou o advogado Érlon Pilati. Segundo a Alshoc, as despesas do condomínio do Shopping Curitiba variam de R$ 450 mil a R$ 500 mil, enquanto o aluguel rende ao empreendimento cerca de R$ 1 milhão mensais. Pequenos lojistas do Curitiba pagam, pelo menos R$ 9 mil por aluguel, condomínio e fundo de promoção, o que representa 10% a 15% dos custos da maioria, conforme dados da Alshoc. Só o condomínio varia de R$ 4 mil a R$ 5 mil para as menores lojas. ?Com um condomínio mais justo, os lojistas têm condições de investir em treinamento e preços, melhorando as vendas?, aponta Pedri.
Dos 52 lojistas que ingressaram a ação, 40 continuam instalados no shopping. ?Os outros quebraram?, relata Pedri. Para as outras 50 lojas conseguirem a redução na taxa de condomínio, terão que ingressar com nova ação.
Shopping
Em nota à imprensa, a assessoria jurídica do Shopping Curitiba informa que ?o Tribunal de Alçada do Estado do Paraná manteve o entendimento de que é perfeitamente legal a cobrança diferenciada de despesas de condomínio, entre os diversos lojistas do shopping, e reconheceu por unanimidade que nenhuma restituição é devida?.
O superintendente do shopping, Carlos Torres, disse que vai aguardar a publicação do acórdão para depois tomar as medidas que julgar cabíveis: ?Conforme o caso, vamos recorrer ou cumprir a decisão.? ?Entendemos que esse tipo de cobrança que cria benesses é legal, é uma prática da indústria no Brasil inteiro?, argumentou Torres, citando que as âncoras e os cinemas ?estão no shopping em função disso, senão seria economicamente inviável?.
Segundo ele, o TA determinou que os critérios para a convenção do condomínio sejam mais claros, mas esses detalhes só poderão ser definidos após a publicação da sentença.