Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos questionaram, nesta terça-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor da juíza federal Maísa Costa Giudice.
A comissão havia solicitado a convocação, além da quebra dos sigilos bancários, fiscal e telefônico da juíza, que foi acusada por dirigentes da Caixa Econômica Federal de ter expedido liminares em favor da multinacional Gtech em processos movidos contra o banco, envolvendo licitações para o sistema de loterias da Caixa.
Decisão da ministra Ellen Gracie, no último dia 8, suspendeu as solicitações da comissão. A juíza alegou que o requerimento da CPI afronta o princípio da independência dos Poderes, previsto no artigo 2º da Constituição Federal.
O presidente da comissão, senador Efraim Morais (PFL-RN), afirmou que já solicitou ao setor jurídico do Senado Federal que se pronuncie a respeito da decisão do STF. "Vamos fazer uma nova descrição dos motivos para elaborarmos um novo requerimento, uma nova justificativa para esperamos o posicionamento do Supremo", disse.
O senador Tião Viana (PT-AC) disse não entender a razão do STF conceder liminares impedindo a convocação de magistrados. "Hoje, deputados e senadores quando são convocados vêm depor. Parece que há um manto de proteção que sempre me causa surpresa em relação a isso".
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) também se mostrou contrariado com a decisão do STF. "O Supremo Tribunal Federal tem que respeitar a autonomia das decisões dessa Casa".