Brasília – A Justiça Federal em Brasília concedeu liminar a uma ação impetrada por uma deputada federal contra a medida constante do edital da Agência Nacional de Petróleo (ANP) que limita a participação de empresas na Oitava Rodada de Licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás a um determinado número de ofertas. O anúncio foi feito, há pouco, pelo secretário executivo da agência, Luiz César Panelli, ao adiar a abertura da segunda fase do primeiro dia da rodada, que acontece no Hotel Copacabana Palace, na Zona Sul da capital fluminense.
A Procuradoria-Geral da ANP está tentando reverter a decisão. A medida de limite imposta pela agência levou a Petrobras a perder a concessão de um bloco em setor de elevado potencial de exploração na Bacia de Santos, onde a empresa já havia arrematado três blocos na condição de operadora.
A empresa canadense Rich-Minerals Corpororation também foi prejudicada em um bloco com a limitação.