Curitiba será sede a partir desta quarta-feira (12) do encontro nacional da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O encontro, que prossegue até sexta-feira, vai discutir uma questão importante para as prefeituras, neste momento: a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no encerramento dos mandatos dos prefeitos, frente ao quadro de queda de receitas, em função da retração econômica.
“Dado o interesse das prefeituras pelo assunto, teremos presença maciça de secretários e também de especialistas, assessores técnicos e procuradores municipais”, diz o secretário de Finanças de Curitiba, Carlos Alberto Carvalho. Também foram convidados a participar membros do Tribunal de Contas do Paraná e da Associação Nacional dos Tribunais de Contas e representantes da Associação dos Municípios do Paraná.
O encontro de Curitiba será em duas etapas. A primeira, nesta quarta-feira, reúne técnicos e assessores das Secretarias de Finanças. Os secretários titulares estarão participando dos debates quinta-feira, o dia todo, e sexta-feira até o meio dia.
O foco central das discussões é a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, pela qual os administradores, oito meses antes do encerramento de seus mandatos, têm restrições para contratar despesas que possam ultrapassar o ano fiscal (passando para seus sucessores). Além disso, a Lei também determina obrigações de difícil cumprimento, frente à queda de arrecadação, que atinge todas as prefeituras.