Com 18 votos a favor e 11 contra, os vereadores de Curitiba mantiveram em primeira votação, nesta segunda-feira (6), o veto aplicado pelo prefeito Gustavo Fruet à lei que aumentou a multa a quem realizar transporte individual sem autorização do município para R$ 1,7 mil. O prefeito sancionou a lei, mas vetou o artigo que tratava especificamente do transporte individual de passageiros.
Na prática, porém, a manutenção do veto pouco modifica a situação legal de aplicativos como o Uber na cidade. O transporte individual de passageiros continua restrito aos taxis até que haja regulamentação das novas plataformas tecnológicas. E os projetos que tentam regulamentá-las tendem a encarecer esses serviços por preverem pagamentos de outorga similares às pagas por taxistas.
O parágrafo vetado afirma que “não será permitido transporte individual de passageiros em veículo automotor leve, de categoria particular, que não atenda as exigências previstas nesta lei”. Em ofício à Câmara, o prefeito justificou que a lei municipal 13.957/2012, alterada pelo projeto, “trata especificamente do táxi, cuja natureza é de serviço público de transporte individual, categoria aluguel”.
Mesmo assim, a prefeitura tem se manifestado com medidas que agradam aos taxistas, como a que permitiu que essa categoria utilize as faixas exclusivas de ônibus, e ao mesmo tempo dado sinais de que pode apoiar um projeto de lei vindo da Câmara que vise regulamentar a atuação dos profissionais pelos aplicativos.
Na nota em que divulgou a sanção do projeto que aumentou a multa ao transporte não regulamentado, o presidente da Urbs, Roberto Gregório, disse que o parcial “também abre a possibilidade de análises complementares de novas tecnologias, desde que devidamente autorizadas e adequadas à regulamentação”.
Recentemente, 17 vereadores de Curitiba se uniram em torno de um projeto de lei que regulamenta o funcionamento de aplicativos como o Uber na cidade. Esse projeto ainda não tramitou em todas as comissões da casa e não tem data para ir à plenário. Mas, de acordo com o vereador Jony Stica (PDT), a ideia é que ela seja votada antes que o projeto de ampliação da multa passe a valer na prática, o que deve ocorrer em até 60 dias após a votação do veto.