Foi aprovado nesta segunda-feira (15), em primeiro turno, o projeto de lei que reconhece a educação, por meio da oferta de aulas presenciais, como essencial. O texto contempla as redes públicas e privada da capital, inclusive os estabelecimentos de formação continuada. A proposição teve 23 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Quem apresentou a proposta foram os vereadores dos vereadores Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, e Denian Couto (Pode). A proposta volta à pauta nesta terça-feira (16), para a segunda votação.
+Leia mais! Tornar atividade essencial no Paraná pode impedir o direito de greve da categoria?
Com três horas e meia de duração e a participação de 15 dos 38 vereadores, o debate extrapolou o horário regimental e adiou a votação do restante da ordem do dia. A discussão começou após a fala da secretária municipal da Educação, Maria Sílvia Bacila, sobre o início do ano letivo, nesta quinta-feira (18), em modelo híbrido ou apenas remoto, conforme decisão dos pais ou responsáveis.
Segundo a proposta as atividades presenciais não poderão ser suspensas ou interrompidas em função da pandemia da covid-19 ou outra calamidade. O texto delega ao Poder Executivo “estabelecer restrições, com as normas sanitárias e os protocolos a serem seguidos, inclusive quanto à ocupação máxima dos estabelecimentos”.
Com 31 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, os vereadores acataram emenda aditiva ao texto, de Alexandre Leprevost (Solidariedade). Segundo a proposição, caberá ao Executivo identificar os professores, demais funcionários e alunos de grupos de risco, que estariam dispensados das atividades presenciais. Eles seriam mantidos em escala remota até a vacinação.
De Dalton Borba (PDT), o plenário rejeitou emenda modificativa que pretendia condicionar a eficácia da lei à “efetiva imunização” de todos os profissionais que desempenham atividades profissionais nas instituições de ensino. A proposição teve 21 votos contrários, 12 favoráveis e 3 abstenções. Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Segurança da retomada
Os autores da proposta, os vereadores Amália Tortato, Denian Couto e Indiara Barbosa, defenderam a lei como instrumento para garantir a segurança jurídica da retomada das aulas presencias. Também apontaram a função social da escola, pela redução da desigualdade no mercado de trabalho, assim como para a saúde e a segurança das crianças.
*Com informações da Câmara Municipal de Curitiba.