A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (02/12), o projeto de lei que autoriza a permuta entre um terreno municipal em Santa Felicidade e uma área particular no Campo Comprido.
A proposta envolve a troca de um imóvel público de 525,48 m², avaliado em R$ 539 mil, por outro de 560,52 m², avaliado em R$ 489 mil, pertencente a Vicente Bage, Anair Bage Medeiros e Ernande Carneiro de Medeiros, com a complementação de R$ 50 mil aos cofres públicos (005.00353.2025).
Dos 27 votos recebidos em plenário, o projeto teve 25 favoráveis e duas abstenções, das vereadoras Laís Leão (PDT) e Camilla Gonda (PSB).
Segundo a justificativa da prefeitura, a permuta atende ao interesse público ao permitir a regularização do alinhamento predial da rua Luiz Bage, conforme projeto viário cadastrado na Secretaria Municipal do Urbanismo. Pareceres do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) indicam que o lote particular é necessário para adequar o sistema viário, enquanto ambos os terrenos possuem dimensões irregulares e limitações físicas que inviabilizam utilização para fins públicos.
Terreno em Curitiba envolvido em permuta tem bosque nativo
O estudo técnico da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação, demonstra que o lote municipal apresenta baixa aptidão construtiva, por estar quase integralmente coberto por bosque nativo e possuir geometria desfavorável, com fundos de 0,91 m.
A análise fundamentou a avaliação oficial e o cálculo de depreciação, hoje regulamentado pelo decreto 1.441/2024, que orienta os percentuais aplicáveis em processos de alienação.
Segundo o líder do Governo, Serginho do Posto (PSD), a permuta atende ao interesse público e cumpre rigor técnico, especialmente na avaliação do lote municipal, cuja vegetação nativa reduz o potencial construtivo. Ele destacou ainda que “todo valor arrecadado por meio de vendas ou permutas só pode ser utilizado em investimentos”, conforme as normas de contabilidade pública.
Debate questiona permuta de terrenos em áreas nobres de Curitiba
Durante o debate, a vereadora Laís Leão (PDT) questionou a permuta dos terrenos. A parlamentar falou dos efeitos imobiliários de operações envolvendo áreas com alto valor de metro quadrado. De acordo com pesquisa da FipeZAP divulgada em janeiro de 2025, o bairro Campo Comprido registrou a maior alta do valor dos imóveis: 32% ante levantamento de 2024.
A vereadora comentou que o lote municipal contém “um bosque nativo relevante”, cuja preservação deve ser observada. Para ela, terrenos “hiperinfraestruturados” exigem maior responsabilidade do poder público, inclusive avaliando se receitas futuras poderiam fortalecer políticas habitacionais em áreas de maior vulnerabilidade.
“Quando a gente trata de permutas de terrenos que pertencem à Prefeitura em áreas de alta infraestrutura, por exemplo em eixos estruturais, como na região das canaletas, especialmente em bairros com alto valor imobiliário do metro quadrado, a gente precisa ter uma responsabilidade como Câmara Municipal e Poder Executivo de garantir que os valores, especialmente os vinculados a áreas hiper infraestruturadas, sejam destinados ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social”, defendeu a vereadora.
Com o objetivo de ser propositiva, Laís Leão afirmou que vai encaminhar uma Sugestão ao Executivo reforçando à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) a necessidade de preservação do bosque nativo.
Sobre os valores provenientes de permutas em regiões estratégicas irem diretamente para o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, a parlamentar acredita que o mecanismo pode reforçar os recursos disponíveis para o alcance da meta da prefeitura de construir pelo menos 20 mil casas na gestão atual.
Nesta quarta-feira (03/12) a proposta retorna ao plenário para análise em segundo turno.