No mesmo dia em que foi aprovado o projeto de lei que estabelece multa de R$ 1,7 mil para quem for flagrado fazendo o transporte público individual de passageiros – que aguarda sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT), para quem o Uber é clandestino -, vereadores apresentaram dois projetos na Câmara de Curitiba para regulamentar o compartilhamento de veículos com ou sem motoristas.
A proposição do vereador Tico Kuzma (Pros) vai ao encontro dos argumentos defendidos pela Uber em processos judiciais em curso no país. Visa “regulamentar e organizar o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de redes de compartilhamento”. A base é a mesma do projeto 530/2015 do senador Ricardo Ferraço (PSDB). Na prática, a ideia é que os serviços de transporte individual, como o Uber, passariam a ter de recolher taxas para a Urbs, como os taxistas.
A outra proposta de regulamentação dos serviços de compartilhamento de veículos copia um projeto apresentado em São Paulo. O texto dos vereadores Carla Pimentel (PSD), Caca Pereira (PSDC), Geovane Fernandes (PTB) e Tiago Gevert (PSC) dispõe sobre o uso compartilhado de veículos com ou sem condutores, bem como a possibilidade de esses automóveis terem uma cota de vagas em estacionamentos privados.
O texto também cria regras para garantir a segurança dos usuários, como a necessidade das plataformas cadastrarem seus motoristas no órgão de transporte competente mediante a apresentação da documentos pessoais e dos veículos.
Recado aos motoristas
Em um e-mail encaminhado a motoristas cadastrados, a Uber tentou tranquilizar os motoristas cadastrados na plataforma em Curitiba. No texto, a empresa afirma que o serviço prestado pela plataforma tem fundamento na Constituição e está previsto na Lei Federal 12587/2012, que estabeleceu o Plano Nacional de Mobilidade Urbana. A Uber diz que vai continuar operando na cidade.