A vereadora Fabiane Rosa (sem partido) escapou nesta quarta-feira (16) de ter seu mandato cassado pela Câmara dos Vereadores de Curitiba. O processo do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi encerrado com vitória da parlamentar por 4 votos a 3. Ela foi acusada por vários ex-funcionários de comandar um esquema de “rachadinha“, quando parte dos salários dos assessores volta para o bolso do dono do mandato.
Mesmo que no processo tenham sido listados elementos suficientes para recomendar a “expulsão” da vereadora, num julgamento considerado político pelo lado da acusação, ela foi absolvida. Votaram a favor da recomendação de cassação o relator do processo, o vereador Marcos Vieira (PDT), a vice-relatora Professora Josete (PT) e a vereadora Maria Letícia (PV). Já os votos favoráveis è Fabiane Rosa foram dados por Geovane Fernandes (Patriota), Toninho da Farmácia (DEM), Dona Lourdes (PSB) e Paulo Rink (PL) .
O vereador Bruno Pessuti (PSD), que está infectado com a covid-19, não participou da votação e Rogério Campos (PSD) esteve ausente sem justificativa. Fabiane Rosa era do PSD antes de ser expulsa da legenda.
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“A decisão da Comissão de Ética é soberana, os vereadores analisaram o caso e tiraram suas conclusões que embasaram seus votos. Eu como relator, sou obrigado a apresentar um parecer. O meu parecer, por análise do caso e de maneira imparcial, foi pela perda do mandato. Mas, o meu parecer, precisava passar pela análise de toda a comissão, como de fato ocorreu”, contou Marcos Vieira à Tribuna.
Segundo o relator, foi feito um grande trabalho, muitas horas dedicadas em cima do caso de maneira responsável e transparente para esclarecer os fatos. “Analisamos toda documentação, ouvimos as testemunhas. A conclusão do parecer foi diante da materialidade comprovada, por isso o parecer foi feito pela cassação do mandato. Mas, por 4 votos a 3 o parecer foi derrubado e o processo arquivado”.
Apesar do tom do relator ser previsivelmente polido e político, a decisão desagradou muita gente dentro da Câmara. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, assim como outros julgamentos recentes, como o do impeachment da presidente Dilma Rousseff e o fato de processos semelhantes contra o atual presidente Jair Bolsonaro não andarem, foi tudo uma questão política, não jurídica. “O cheiro de pizza hoje está muito forte por aqui”, disse uma fonte.
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Em nota enviada à imprensa, o advogado Alexandre Salomão disse receber a notícia com serenidade. “Restou confirmada a convicção inicial de que todos os fatos seriam esclarecidos”, diz o texto. “Apesar de afastada cautelarmente do cargo para o qual foi democraticamente eleita, pelo Poder Judiciário, assim como expulsa do Partido Social Democrático (sem chance pleno exercício de defesa, fato que a impediu de concorrer às últimas eleições) a vereadora conclui seu mandato com a certeza de que cumpriu suas promessas de defesa da causa animal, com contribuições legislativas memoráveis à sociedade curitibana”, acrescentou.
A vereadora agradeceu, segundo a nota, “a todos os apoiadores que mantiveram a confiança em seu caráter e em seu trabalho reafirmando que seguirá inabalável no seu propósito de dar voz aos animais e protegê-los, exercendo ou não qualquer cargo ou função pública”.
Como Fabiane Rosa não concorreu à reeleição por estar sem partido, o caso seria inevitavelmente arquivado após o término do ano.
Relembre o caso
Em 27 de julho, Fabiane Rosa foi presa preventivamente pelo Gaeco, suspeita de exigir a devolução de parte da remuneração dos funcionários comissionados de seu gabinete parlamentar. Na mesma semana, dia 30, a Mesa Diretora da CMC pediu que a Corregedoria instaurasse sindicância para “apurar os fatos, supostamente ilícitos, que envolvam a vereadora citada”.
A apuração da Corregedoria começou em 4 de agosto e durou 10 dias, período em que o órgão solicitou e teve acesso a material produzido pelo Gaeco. Com base nisso, foi apresentada representação em desfavor da parlamentar à Mesa, que remeteu o caso ao Conselho de Ética. Em reunião no dia 20 de agosto, por votação entre os membros, Vieira e Josete foram escolhidos relator e vice do caso. A denúncia foi acatada pelo colegiado no dia 18 de setembro.
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Com a detenção no Complexo Médico Penal em Piraquara convertida em prisão domiciliar, Fabiane Rosa se manifestou na sessão remota de 17 de agosto, no pequeno expediente. “Em nenhum momento eu me apropriei do que não é meu, em nenhum momento eu fui corrupta, em nenhum momento eu fiz as coisas que eu estou sendo acusada”, afirmou. “Há anos a gente da proteção animal sabe que tem que se doar e quem não pode se doar, não pode adotar, ser voluntário em um evento de adoção… As pessoas doam através de rifas, de leilões, de doações mensais, [tornam-se] padrinhos e madrinhas.”
“O que fizeram comigo foi cruel, foi muito cruel. A minha vida foi investigada, a minha casa foi invadida. A minha liberdade, tolhida”, continuou. “Depois de tudo que passei, eu só posso dizer para vocês que as denúncias contra mim falam muito mais sobre os denunciantes que sobre mim. A gente vai conseguir provar. O crime que eu cometi foi amar demais os animais”, disse ela.