A vereadora Professora Angela (PSOL) foi ouvida, nesta quinta-feira (16/10), pela Comissão Processante da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) sobre o processo que pode levar à cassação da parlamentar. O setor apura a distribuição de uma cartilha sobre Política de Redução de Danos durante uma audiência pública sobre drogas, organizada pela parlamentar.
Durante o depoimento, Professora Angela afirmou que atuou dentro da legalidade, seguindo políticas públicas reconhecidas, mas que a repercussão “fugiu do controle”. “Quem fez o material chegar onde não deveria não fomos nós; a distribuição foi interrompida assim que percebemos o problema [da repercussão]”, disse.
A ação investiga uma denúncia feita pelos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB), que viram apologia ao uso de drogas na distribuição da cartilha. O caso foi levado à Corregedoria da CMC e o corregedor Sidnei Toaldo (PRD) concluiu que havia indícios de descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Com o depoimento da parlamentar, a fase de produção de provas do Processo Ético-Disciplinar (PED) é considerada encerrada. Agora, a vereadora tem até terça-feira (21/10) para apresentar as alegações finais, que será juntada aos autos. Somente após a apresentação é que o relator, Olimpio Araujo Junior, poderá apresentar voto sobre o caso, que será votado pela Comissão Processante.
Material tinha função didática, diz vereadora
Questionada sobre o conteúdo da cartilha e os critérios técnicos da elaboração, Professora Angela detalhou que o material foi elaborado internamente, com participação da equipe de gabinete e consultoria de profissionais que atuam nas áreas de saúde e direitos humanos.
“A cartilha foi produzida pelo nosso gabinete, com base em materiais do Ministério da Saúde e em experiências de países como Portugal e Suíça”, afirmou.
A vereadora acrescentou que o objetivo era produzir um material didático, visualmente atrativo e útil para agentes públicos, profissionais e pessoas diretamente envolvidas em ações de prevenção. “A abstinência é uma forma possível, mas não a única. Enquanto a pessoa não consegue parar, a redução de danos ajuda, e muito, a preservar a vida”, declarou.
A parlamentar relatou que o gabinete realizou uma avaliação interna sobre o processo de elaboração do material e reconheceu que ele poderia ter sido revisado com mais tempo. “Fizemos uma autocrítica: a cartilha poderia ter frases diferentes, mas isso não justifica cassação”, defendeu.
Segundo ela, promover discussões sobre temas complexos faz parte da função parlamentar e não pode ser confundido com apologia ou transgressão ética. A vereadora também ressaltou o princípio da pluralidade política como base da representação democrática: “Eu fui eleita representando uma base que quer esse tipo de debate, e nenhum vereador deve ser punido por suas opiniões”, disse.
A Comissão Processante do caso tem até o dia 5 de dezembro para concluir os trabalhos sobre o processo contra a vereadora.