Na próxima terça-feira (14), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba deve começar o debate sobre o projeto com o objetivo de revogar a proibição ao uso de celulares nas agências bancárias da capital. A regra inicialmente constava na lei 13.518/2010, aprovada com a justificativa de promover a segurança de clientes e funcionários dos estabelecimentos financeiros, mas hoje se mostra obsoleta diante do crescente uso dos smartphones, inclusive para transações bancárias.
Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação dos biombos entre quem está na fila e os caixas, para impedir a identificação visual dos clientes (005.00172.2022).
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De iniciativa da vereadora Amália Tortato (Novo), o projeto na pauta do plenário não altera a exigência dos biombos, apenas revoga o inciso 3º do artigo 2º e a integralidade do artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, relativos ao celular. Hoje, a norma autoriza os estabelecimentos financeiros a apreender aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.
Para a autora, a regra se tornou obsoleta. Amália lembra ainda do uso do aparelho celular como ferramenta para realizar transações financeiras. “Essa norma municipal foi editada quando o uso do smartphone se popularizava no país. Hoje é fácil, no entanto, constatar o amplo uso do smartphone nas agências bancárias desta Capital, não só como instrumento de comunicação, mas também como ferramenta para a obtenção de chaves e validação de transações financeiras, considerando que muitas delas se utilizam de QR Codes, como o pix, geralmente operacionalizado por meio de dispositivos móveis”, justifica.
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“Quanto ao impacto legislativo pretendido, espera-se que a revogação resulte em desburocratização e simplificação do relacionamento do setor financeiro com o poder público”, completa Tortato, na justificativa da proposta de lei. Se aprovada pelos vereadores, a iniciativa retorna à pauta, na sessão desta quarta-feira (15), para a votação em segundo turno.
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