O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu, na segunda-feira (20/10), a existência de uma fraude à cota de gênero praticada pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) na Eleição Municipal de 2024 em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Por conta disso, o TRE declarou inelegível por oito anos a ex-prefeita Beti Pavin que, na época, concorria novamente à prefeitura pelo partido.
Além dela, o diploma do único vereador do MDB eleito na cidade, Elcio do Aviário, foi cassado. A cadeira dele pode passar a ser de Anderson Prego (PT). O parlamentar foi o mais votado no município em 2024, com 2.950 votos. No entanto, ele não assumiu por conta do coeficiente eleitoral. “Agora a gente aguarda os embargos para poder assumir”, comemorou Prego.
Candidatura fictícia
Conforme o acórdão do TRE-PR, a candidatura de Professora Angela Uber pelo partido foi apenas para preencher a cota de candidatas mulheres. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que partidos assegurem o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo.
Entre os argumentos aceitos para reconhecer que a candidatura era fictícia, estava o de que, mesmo Colombo tendo cerca de 119 mil eleitores, a candidata teve apenas nove votos.
Outro argumento é que Angela não teria realizado campanha presencial nem digital, e teria apresentado uma prestação de contas simbólica, com apenas uma doação estimada em R$ 1.028. Durante o processo, a candidata Professora Angela Uber também se tornou inelegível por oito anos.
Para o advogado que representou o Partido dos Trabalhadores na ação, Luiz Eduardo Peccinin, “a decisão demonstra que o cumprimento das regras sobre a cota de gênero é essencial e que a justiça eleitoral atua para garantir que apenas candidaturas reais e efetivas possam concorrer”.
O processo ainda cabe recurso. A reportagem procurou a defesa de Beti Pavin e Elcio do Aviário, mas até a publicação, não teve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
