Em sessão realizada nesta quarta-feira (22), o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou em primeiro turno a autorização para uma operação imobiliária solicitada pela prefeitura no final de maio deste ano. O projeto pede autorização dos vereadores para a venda de um lote público com 301,62 m², localizado entre outros imóveis, para um morador da região.
O terreno em questão fica na rua Coronel Otoni Maciel, no bairro Vila Izabel. Segundo laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação (Smati), o valor atribuído ao lote é de R$ 61,5 mil.
Na justificativa apresentada, o Executivo municipal argumenta que a área, que continua sendo de interesse do requerente, não possui características adequadas para se tornar uma unidade de conservação, não é necessária para o sistema viário e tem dimensões que impossibilitam a instalação de equipamentos públicos sociais, conforme avaliação dos setores competentes da administração municipal.
O interesse na compra foi manifestado em fevereiro de 2022 pelo munícipe, que indicou em seu pedido que o trecho solicitado já está incorporado ao seu imóvel. Os requerentes serão responsáveis por todas as despesas relacionadas às escrituras e registros da venda direta (005.00437.2025).
Durante a sessão, o líder do Governo na Câmara, vereador Serginho do Posto (PSD), conduziu o debate sobre o projeto de lei. “O requerente fez a proposição solicitando a compra de uma parte ideal de 8,33% do imóvel que é de propriedade do Município, […] é uma parte ideal da mesma matrícula do proprietário, e a matrícula foi adquirida por meio de herança vacante”, explicou.
“O proprietário terá que vincular [o terreno] a sua matrícula, portanto, fazer a unificação junto ao seu imóvel”, acrescentou o vereador. Serginho do Posto ressaltou ainda que o laudo da CAI será atualizado quando a operação imobiliária for concretizada.
A iniciativa recebeu 23 votos favoráveis e uma abstenção, da vereadora Laís Leão (PDT). A proposta voltará à pauta da Ordem do Dia na próxima segunda-feira (27), para confirmação em plenário.
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